Na sessão extraordinária desta quarta-feira (06/10), os vereadores aprovaram, em segunda fase de discussão, o PL 351 /2008, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), relativo à complementação de dados dos quadros informativos dos hospitais, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde da rede municipal.
Segundo o texto do substitutivo aprovado em plenário, o quadro informativo, que deve ser obrigatoriamente afixado nos lugares especificados pela Lei nº 14.721/2008, deve conter o nome completo do médico, número de registro no órgão profissional competente, sua especialidade, dias da semana e seu horário de atendimento.
Outra inovação prevista na proposta é que as UBSs têm de publicar no Portal da Prefeitura na Internet todos os dados informados no quadro exigido pela Lei 14.721., além de orientações para agendamento de consultas e para realização de exames e retirada de resultados.
O substitutivo é de autoria dos integrantes da Comissão de Saúde, da Câmara Municipal.
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Câmara aprovou projeto que completa informações em placa afixada em hospitais
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