Na sua 36ª sessão extraordinária, nesta quarta-feira (03/06), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e por 53 votos favoráveis, substitutivo ao PL 558/08, do Poder Executivo, que concede à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) exploração dos serviços de água e saneamento por 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
O substitutivo é de autoria do líder do Governo, vereador José Police Neto (PSDB). O texto contemplou algumas reivindicações, como o controle social do convênio por parte de um Conselho Gestor, com participação da sociedade civil; a ruptura do contrato com a empresa no caso de ela ser privatizada e a contrapartida do investimento no Fundo Municipal de Saneamento Básico de 7,5% sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município. O Fundo, também instituído pelo PL 558/08, funcionará junto à Secretaria de Habitação.
O plenário aprovou também o PL 530 /2008, do Executivo, por 51 votos favoráveis, que institui a política municipal de mudança climática no Município de São Paulo. A proposta, com substitutivo dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Juscelino Gadelha (PSDB) e Paulo Frange (PTB), também foi votada em segunda fase de discussão. O artigo 47 do texto original do PL, que restringia o trânsito de veículos fretados no âmbito do Município, agora prevê que o Executivo vai regulamentar a matéria em lei específica, no prazo de 60 dias. Até a edição dessa lei específica, a administração municipal vai disciplinar em portaria a circulação, a parada e estacionamento dos ônibus que prestam serviço de frete.
As seguintes proposituras também foram aprovadas:
PDL 17 /2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Advogado Diamantino Silva Filho. PDL 20 /2009, do Vereador, DA MESA DA CÂMARA PDL 21 /2009, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB) PDL 23 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT) No Pequeno Expediente da sessão ordinária, fez uso da palavra somente o vereador Claudio Fonseca (PPS), que anunciou a realização do seminário organizado pela liderança dos partidos e pelo Movimento Nossa São Paulo sobre a relação entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal no dia 08/06 e relacionou alguns convidados a fazer exposição neste certame.
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Câmara aprova projeto da política de mudança climática e do convênio Prefeitura-SABESP
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