Na sua sessão extraordinária desta quarta-feira (09/09), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda fase de discussão, o PL 341/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC), que obriga a colocação de cartazes ou placas informativas em meios de transporte coletivos do Município com mensagens destinadas a prevenir e combater a pedofilia e ao abuso sexual contra menores.
As mensagens devem ser legíveis e divulgar o “Disque 100” para denúncias contra abusadores. “Decorrente da quantidade que utiliza o transporte público, o projeto traz a consciência de você não só fazer a denúncia, mas também saber o fato de que hoje pedofilia e abuso sexual contra crianças são uma realidade no país e um dos crimes menos denunciados no Brasil. Trazer a consciência de denunciar é de suma importância”, assinala Aguiar à nossa reportagem.
Os vereadores aprovaram também o PL 18/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que cria os Conselhos Regionais de Gestão Participativa nas escolas municipais. A proposta foi aprovada igualmente em segunda discussão.
“As escolas municipais têm seus Conselhos, têm Associações de Pais e Mestres, e queremos, no âmbito de cada Diretoria Regional de Ensino, também organizar esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa, que poderão, depois de compostos, avaliar as dificuldades enfrentadas pelas unidades escolares, propondo, em conjunto com a Diretoria Regional de Educação, que é a instância administrativa da Secretaria Municipal de Educação, nos territórios da Cidade, as medidas passíveis a serem adotadas para a superação dos problemas que a serem enfrentados”, justifica Fonseca. Saiba quais foram as demais proposituras aprovadas no Plenário Primeiro de Maio:
PL 227/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), dispõe sobre o atendimento integral ao portador de Pé Diabético;
PR 28/09, da Mesa Diretora da Câmara, Denomina "Espaço de Convivência Oswaldo Gianotti" a dependência especificada, localizada atrás do Plenário da Câmara Municipal;
PDL 61/09, da vereadora Edir Salles (DEM), concede Título de Cidadão Paulistano à Sra. Liliane Ventura;
PDL 62/09, da vereadora Edir Salles (DEM), concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Dr. Eduardo Ferreira Santos.
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Câmara aprova PL que obriga a colocação de cartazes em transporte coletivo com mensagens para prevenir pedofilia
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