Requerimentos de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR), solicitando a imediata suspensão do processo de licitação que visa a Concessão do Sistema de Arrecadação Centralizada do Bilhete Integrado (SBI), foram aprovado, nesta quarta-feira (25/11), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, “existem indícios de irregularidades no processo”. Os requerimentos solicitam ainda que sejam enviados ofícios ao prefeito Gilberto Kassab, aos secretários municipais de Governo e de Negócios Jurídicos e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), solicitando a suspensão. Aurélio Miguel informou ainda que entrará com uma ação da Justiça e com representação no Ministério Público Estadual, pois possui documentação para demonstrar o que há de errado.
Os vereadores Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT), Roberto Tripoli (PV), Donato (PT) e Wadih Mutran (PP) votaram a favor do requerimento, enquanto os vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e Gilson Barreto (PSDB) votaram contra.
Floriano Pesaro justificou seu voto, afirmando que “os requerimentos são ilegais". Já Gilson Barreto destacou que “a Comissão não tem autonomia para pedir a suspensão imediata de uma licitação”.
Além desses, a Comissão aprovou sete requerimentos do vereador Roberto Trípoli, dois do vereador Arselino Tatto e dois do vereador Wadih Mutran.
Projetos
A Comissão de Finanças analisou ainda 11 projetos. Desses, nove tiveram seus pareceres favoráveis aprovados e dois tiveram seus pedidos de vistas concedidos.
Foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos:
PR 011/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo;
PDL 015/09, do vereador Arselino Tatto;
PR 020/09, do vereador Chico Macena;
PR 027/07, da ex-vereadora Claudete Alves;
PDL 066/09, do vereador Agnaldo Timóteo;
PL 068/07, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 238/07, do ex-vereador Carlos Neder;
PL 343/07, do vereador Eliseu Gabriel:
PL 669/08, do vereador Adilson Amadeu.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Milton Leite (DEM), Roberto Tripoli (PV), Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB) e Gilson Barreto (PSDB).
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Aurélio Miguel quer suspender licitação do SBI
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