Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6/5), uma Audiência Pública para debater os impactos ambientais, urbanísticos e patrimoniais da instalação de polos gastronômicos na cidade. A discussão foi proposta pelo vereador Nabil Bonduki (PT) – presidente do colegiado.
A discussão aconteceu após a Prefeitura de São Paulo abrir consulta pública para a instalação de quiosques, carrinhos e food trucks em 46 áreas de 31 parques municipais para fomentar o empreendedorismo e oferecer serviços aos frequentadores. Para o Executivo, “a iniciativa contribui para a valorização dos espaços, fortalece a infraestrutura para receber visitantes e contempla todas as regiões da cidade”.
O projeto
O projeto da Prefeitura prevê a ocupação de áreas subutilizadas. A seleção será feita por meio de licitação mediante TPU (Termo de Permissão de Uso). A empresa vencedora terá autorização para explorar comercialmente o espaço entre cinco a dez anos.
Parques com estruturas permanentes passarão por requalificação para modernizar os equipamentos existentes. A iniciativa inclui cinco áreas: Cemucam e Parque do Povo, na zona oeste; Aclimação e Independência, na região central; e Guarapiranga, na zona sul.
O modelo não permanente contempla 29 parques, sendo quatro na região central, cinco na zona oeste, seis na zona leste, sete na zona norte e nove na zona sul. Os espaços receberão instalações modulares, fixas ou móveis – como contêineres, quiosques, food trucks e barracas.
A Audiência Pública contou com a participação de representantes da SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), conselhos gestores dos parques municipais afetados, do Instituto de Estudos Avançados da USP (Universidade de São Paulo) e do Fórum Verde Permanente.
Autoridades presentes
Representante da SVMA, Maria Madalena de Vasconcelos apresentou um vídeo institucional da Secretaria para esclarecer pontos relevantes sobre a instalação dos polos gastronômicos. Ela se colocou à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o tema.
No vídeo, Tamires Carla de Oliveira – arquiteta urbanista que atua na pasta – apresentou exemplos de ações que tiveram êxito em diversos equipamentos culturais da cidade. Ela citou, por exemplo, o caso da Biblioteca Mário de Andrade, que abriga um projeto relevante protagonizado por mulheres negras do território. Oliveira destacou no material que a iniciativa possibilita o desenvolvimento de negócios dentro de um espaço cultural, além da valorização da culinária, da cultura e da história.
Tamires também afirmou que a proposta não mercantiliza, privatiza ou estabelece concessões nos parques,. De acordo com ela, o projeto promove exclusivamente o aprimoramento dos espaços.
O pesquisador Paulo Renato Mesquita Pellegrino defendeu que os projetos de polos gastronômicos sejam planejados seguindo as características e necessidades específicas de cada parque – com atenção especial à sustentabilidade e à gestão de resíduos. Segundo ele, os espaços podem contribuir para fortalecer práticas de economia circular e produção alimentar sustentável na cidade.
“Temos que pensar em projetos específicos para cada parque, incluindo o destino dos resíduos sólidos gerados por restaurantes e lanchonetes, e como isso pode ser reciclado e transformado novamente em solo. São Paulo, que já possui centenas de hortas, pode se tornar um grande exemplo de economia circular e sustentabilidade alimentar. Cada projeto pode mostrar que não é necessário trazer alimentos de tão longe, valorizando a produção existente nas áreas próximas aos parques e criando um ciclo que fortaleça a sustentabilidade desses espaços”, falou Pellegrino.
A advogada Débora Iacono, representante do Fórum Verde Permanente, lamentou a ausência de representantes dos órgãos de tombamento e do Poder Público durante a audiência. Ela também questionou a falta de participação dos conselhos gestores e da sociedade civil na elaboração dos projetos para os parques municipais.
“Tenho sentido muita falta da presença dos órgãos de tombamento e do Poder Público nesta audiência. Com todo respeito à representante da Secretaria do Meio Ambiente, infelizmente não tivemos respostas aos nossos questionamentos. O projeto demonstra um total desentendimento da lei dos conselhos gestores, que prevê que esses conselhos devem ser ouvidos em todas as questões relacionadas aos parques. Alguém aqui foi ouvido? A lei diz que precisamos participar, mas nenhum conselho participou, assim como a sociedade civil”, disse Débora Iacono.
Integrantes dos conselhos gestores dos parques municipais incluídos na proposta do governo tiveram oportunidade de falar. Estiveram presentes conselheiros dos parques da Aclimação, do Rio Bixiga, Cemucam, Severo Gomes e Augusta. Todos apresentaram questionamentos ao Executivo, alegando que não foram consultados durante o processo. Eles se posicionaram contra a proposta.
Vereadores
Durante a audiência, a vereadora Renata Falzoni (PSB), que faz parte da comissão, manifestou preocupação com os impactos das concessões nos parques municipais. A parlamentar quer garantir a infraestrutura e a preservação da identidade de cada espaço. Ela fez observações ao trabalho de condução do processo por desconsiderar diferenças territoriais, ambientais e sociais entre os parques da cidade.
“Eu não sou contra a presença de alimentação nos parques. O que causa indignação é a forma como o processo vem sendo conduzido, ignorando diferenças territoriais, ambientais e sociais. O edital em discussão amplia a ocupação privada sem diretrizes claras para proteger os ecossistemas e garantir a função socioambiental dos parques. O que fica evidente é a prioridade dada à arrecadação, já que o principal critério da licitação é a maior contrapartida financeira ao município”, afirmou Renata Falzoni.
Já Nabil Bonduki destacou a importância dos conselhos gestores dos parques na discussão sobre a implantação de pontos de alimentação. Bonduki defende que cada espaço seja analisado de forma específica, considerando as respectivas características e contextos urbanos.
“Esse assunto deveria começar no conselho gestor, para então gerar um debate e uma contribuição sobre se cada parque deve ou não ter um ponto de alimentação. Em São Paulo, temos parques muito diferentes: alguns com grandes extensões onde isso poderia ser adequado, e outros menores, como o Parque do Bixiga, o Parque Augusta e a Aclimação, que já contam com muitos restaurantes e bares no entorno. São situações muito distintas, e cada parque deve ter sua própria gestão e proposta, e não uma regra genérica que acaba nivelando tudo de forma equivocada”, disse o presidente do colegiado.
A vereadora Marina Bragante (REDE) reforçou a necessidade das audiências públicas como espaços efetivos de escuta da população e de construção coletiva das políticas urbanas – especialmente se tratando de uma cidade do tamanho de São Paulo.
“A audiência não pode ser feita apenas para passagem dos projetos de lei ou do que acontece na cidade. Ela precisa ser um espaço de escuta. A cidade que eu quero é uma cidade que escuta quem mora nela. Temos o compromisso de ouvir, de abrir espaço e de pensar o que fazer com isso, como nos aproximar do Executivo e não desistir do diálogo, porque ele é muito relevante para uma cidade tão grande, complexa e diversa como São Paulo”, complementou a parlamentar.
Participação popular
Moradores e frequentadores demonstraram preocupação com a transformação de espaços públicos em áreas de consumo. Os participantes também fizeram considerações sobre possíveis impactos ambientais, como aumento de resíduos, poluição sonora e pressão sobre a infraestrutura.
João Paulo Sabóia, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), afirmou que há uma tendência recorrente de privatização do espaço público. “Estamos percebendo, e não é de agora, essa tentativa de privatização, essa vontade de vender o que é público ao setor privado. Na semana passada estivemos aqui a favor da criação do Parque do Bosque do Salesiano, porque somos a favor dos parques, da natureza, da população, do meio ambiente e da vida. E hoje precisamos estar aqui novamente porque, esse projeto vai contra tudo isso”.
O taxista Iran Borges também se posicionou contra a proposta. “Isso é absolutamente inviável na cidade de São Paulo. Monopolizar, colocar restaurante dentro de parque onde a essência do ser humano deveria estar presente e não o interesse capitalista dessas pessoas. Como é que a gente pode admitir uma coisa dessa?”.
Gilcan, integrante do movimento Mariana em Movimento, propôs iniciar a elaboração de um novo projeto para os parques. “Na prática, esses espaços serão ‘gourmetizados’, caríssimos. Já temos esse exemplo no Parque Ibirapuera, onde os preços são altos e muito questionados pelos usuários. Além disso, há shows privados que afetam a fauna do local. Por isso, a proposta deveria ser repensada do zero. Não há urgência para um projeto desse tipo. Parque não é shopping”.
A Audiência Pública pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
