A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara debateu em audiência pública, nesta quarta-feira (25/11) o projeto de lei 280/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que institui o Programa de Serviço Social e Psicológico nas escolas municipais. 

O projeto destina-se a assegurar o atendimento e acompanhamento dos alunos, seus familiares, professores e trabalhadores das instituições de ensino. Pretende ainda efetuar o levantamento socioeconômico e familiar para caracterizar a população escolar.

Em seu texto, o PL diz ainda visar a prevenção da evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno, pois institui a realização de visitas domiciliares com objetivo de ampliar o conhecimento da realidade familiar do estudante, observar situações de violências doméstica e exploração.

Os profissionais ingressarão no serviço público municipal através de concurso. O projeto já foi aprovado em primeira fase de discussão.

Durante a audiência pública foram ainda analisados os projetos:

PL 164/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB);

PL 342/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);

PL013/09, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB);

PL 086/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS);

PL 487/09, do vereador Executivo;

PL 674/09, do vereador Marcelo Aguiar.

Reunião ordinária

Na reunião ordinária da Comissão, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis de dois projetos de lei:

PL 394/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, para nela incluir a quinzena evangelística, a ser realizada no primeiro e no terceiro domingo do mês de dezembro; e PL 738/09, do ex-vereador Paulo Fiorilo, que consolida a legislação municipal sobre denominações e alterações de vias e logradouros.

Participaram do encontro os vereadores Cladio Fonseca (PPS), Cladinho (PSDB), Alfredinho (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Jamil Murad e Eliseu Gabriel (PSB), presidente.