Reformulação do transporte escolar gratuito é tema de Audiência Pública

Ampla participação popular marcou o debate

Por: MURILO RINCON
DA REDAÇÃO

11 de abril de 2026 - 15:09

“A nossa função nesta audiência é dar voz aos representantes, as pessoas que estão sofrendo, para as mães, para os estudantes e, claro, para o poder público, para que possamos discutir os problemas que forem levantados e, eventualmente, apresentar propostas que resolvam esses problemas. Isso, inclusive, foi reivindicado pelos representantes durante as reuniões da comissão, que nós pudéssemos abrir um diálogo com o poder público e, então resolver os problemas colocados aqui hoje”, destacou o vereador Nabil Bonduki.

Representantes das cooperativas

O presidente da Ugtesp (União Geral do Transportes Escolar de São Paulo), Anderson Malafaia, protestou contra o modelo atual. “Nós precisamos de um contrato justo, uma remuneração fixa que garanta a operação, que nos dê tranquilidade para investir. Este modelo atual não contempla as crianças, que são vistas hoje, pela Prefeitura, como custo e não como investimento. Cada criança a menos num carro é menos custo para a Prefeitura com o transporte escolar gratuito. Este é o último diálogo que nós estamos tentando, antes de uma paralisação, alegou.

Já o presidente da Artesul (Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo), Jorge Formiga, afirmou que o modelo atual é inviável para a prestação do serviço.

“Quando esse projeto foi implementado, em 2002, ele seguia critérios bem definidos. O primeiro era atender pessoas com deficiência. Hoje, temos mães de crianças atípicas que estão aqui e sequer conseguiram vaga na escola — ou seja, quem mais precisa não está sendo atendido. O segundo critério era a condição socioeconômica, com uma pontuação baseada na renda e no número de filhos e, ainda assim, todos tinham acesso. Quando uma criança saía, outra era imediatamente chamada, já com o direito garantido. Hoje, a realidade é outra. Os condutores parecem mendigos pedindo esmola”, reclamou Formiga.

Sandra Miranda, representante das mães, trouxe a indignação da população que perdeu o direito ao TEG.

“Eu pergunto aos senhores que estão à mesa: alguém aqui teria coragem de deixar seus filhos, de quatro ou dez anos, saírem sozinhos para pegar um transporte público lotado, de manhã cedo ou à noite, enfrentando chuva? Eu moro em uma comunidade na Cidade Tiradentes, no extremo leste. A rua onde vivo não tem asfalto; quando chove, alaga, e nenhum transporte consegue entrar. Para chegar até os pontos onde dizem que as barreiras físicas foram resolvidas — o que não é verdade — eu preciso caminhar cinco minutos com a minha filha. E as barreiras continuam lá. Minha filha está há mais de dois meses sem frequentar a escola. Isso é um absurdo. Ela tem direito ao transporte adequado, e esse direito foi negado. Assim como eu, muitas mães estão nessa situação. Nós precisamos de ajuda”, protestou.

Autoridades presentes

Representando a SME (Secretaria Municipal de Educação), Viviane Ribeiro Vilas Boas, trouxe dados do número de atendimentos do TEG em 2026, que justificam a importância do programa para a Prefeitura, e também comentou sobre o caso da Sandra, representante das mães.

“No ano passado, encerramos com 144 mil atendimentos. Hoje, já alcançamos 140 mil e seguimos em crescimento. Isso demonstra, de forma clara, a importância do TEG para o município. Inclusive, ontem foi publicada no Diário Oficial uma ampliação dos critérios para a definição de barreiras físicas, o que reforça o compromisso da Prefeitura em aprimorar o atendimento. Aproveito para pedir que essa mãe encaminhe o seu caso e relate o que aconteceu, pois a Secretaria não tem qualquer intenção de retirar o TEG de quem precisa. Pelo contrário, o objetivo é ampliar o acesso e garantir que mais crianças sejam atendidas”, declarou Viviane.

Lorine Rubio Amancio Barreiros, gerente de soluções e logística da SPTrans, Adriano da Silva, representante da SMT, e Bruno Serroni, representante da DTP (Diretoria de Transportes Públicos) de São Paulo, se colocaram à disposição para esclarecer possíveis dúvidas relacionadas ao tema.

Vereadores

Além de Nabil Bonduki, os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL)Senival Moura (PT)Silvão Leite (UNIÃO)Silvinho Leite (UNIÃO) e Rute Costa (PL) também participaram da discussão.

Na oportunidade, Senival destacou que a fala da representante das mães exemplifica de fato os problemas do atual modelo. “Ela conseguiu traduzir com precisão todos os problemas que estão acontecendo na cidade de São Paulo. Se esta audiência se encerrasse agora e a Secretaria assumisse, de fato, o compromisso de resolver essas questões, eu acredito que grande parte dos problemas enfrentados pelas nossas crianças já estaria encaminhada”.

Ele também falou sobre a nova normativa, citada pela representante da SME. “Ontem foi publicada uma normativa — eu a li e estou com ela em mãos. De fato, ela abre uma oportunidade importante de avanço. No entanto, agora precisamos acompanhar se essas mudanças serão realmente implementadas, se haverá, na prática, a correção necessária. Não basta estar no papel. É preciso garantir que aconteça de verdade”, ressaltou.

Na mesma linha, Toninho Vespoli comentou sobre a falta de diálogo das DREs (Diretorias Regionais de Ensino) com os motoristas, a quem ele chama de “tios” e “tias”, e demonstrou preocupação com a falta de profissionais integrados ao programa no futuro.

“Não é possível ter uma administração que enxerga os ‘tios’ e as ‘tias’ do transporte como um problema, quando, na verdade, eles são parceiros fundamentais nesse serviço. Eu já apresentei nesta Casa um relatório detalhando os custos da operação. A realidade é que, mesmo com os veículos lotados, esses profissionais mal conseguem sobreviver — não há margem para investimento. E como vão economizar para renovar seus veículos, se nos últimos quatro anos o preço praticamente dobrou? Quando esses veículos atingirem o limite de uso, quem é que vai conseguir renovar? Quem vai apoiar esses profissionais na compra de um novo veículo? Porque, se nada for feito, muitos vão sair do sistema”, salientou.

Já o vereador Silvinho Leite falou sobre um projeto de lei, de autoria do ex-vereador Milton Leite, que visa a ampliação do atendimento do programa.

“Já aprovamos, em primeira votação nesta Casa, um dos projetos de lei do vereador Milton Leite, que traz uma nova modalidade, o TEG Social, para ampliar o atendimento do TEG. Agora, precisamos garantir, com o apoio dos demais vereadores e do prefeito, a aprovação em segunda votação — e, mais do que isso, acompanhar de perto a sua implementação. Não é aceitável que pais e mães saiam para trabalhar sem saber se seus filhos estão seguros. Na periferia de São Paulo, muitas vezes os pais não conseguem levar as crianças à escola e acabam dependendo de um idoso, de um vizinho ou até de um irmão mais velho para essa responsabilidade. Vamos acompanhar essa situação de perto”, enfatizou.

Inscritos

Mães, motoristas e trabalhadores inscritos também fizeram vários questionamentos e apontamentos sobre a defasagem do programa.

“Quero falar sobre o TEG especial. Temos relatos graves de crianças sendo buscadas às 3h30 da manhã porque não querem ampliar a frota. Ao invés de colocar mais um veículo para atender de forma adequada, pegam um transporte que sai, por exemplo, do extremo sul e fazem ele ir até a divisa de Diadema, até Campo Limpo, rodando longas distâncias. Estamos falando de crianças especiais, passam horas dentro de um veículo. Isso é um absurdo”, destacou Edmilson Conceição, cooperado da Cooper São Paulo, associada a Ugtesp.

Mãe de um criança que perdeu o direito ao transporte escolar gratuito no ano passado, Jaqueline Silva Sá questionou a falta de preocupação do poder público com a segurança das crianças. “Eu trabalho dia sim e dia não. Não consigo levar a minha filha todos os dias para a escola. Como eu vou deixar ela ir sozinha para a escola, passando por um trecho de mato, onde há usuários de drogas e pessoas em situação de rua, sem qualquer tipo de segurança? Ninguém está olhando para essa realidade. Qual mãe, em sã consciência, deixaria um filho de apenas 10 anos enfrentar esse caminho sozinho? É extremamente perigoso. A gente precisa desse transporte pra ontem”, relatou.

Motorista de transporte escolar, “Tio Neco” – como é conhecido – também se mostrou indignado com relação ao critério da barreira física. “Fazer um mapeamento pelo Google Maps é fácil, mas a realidade é outra. Eu moro na região do Morro Doce, onde não há iluminação pública adequada, não há calçadas e, em muitos trechos, não há infraestrutura mínima. Por isso, peço que os responsáveis façam esse mapeamento na prática, indo até os locais” .

Ele também acusou a Prefeitura de estar gastando dinheiro com fiscalização ao invés de melhorar as condições de trabalho dos condutores. “Outra indignação é ver a Prefeitura contratando vans para fiscalizar o transporte escolar, enquanto não oferece nenhum tipo de subsídio para quem já está trabalhando. Não há apoio para nós, mas há recursos para colocar veículos na rua apenas para fiscalizar e multar a gente. Então, eu faço um apelo para que a Prefeitura dê o respaldo necessário para que possamos trabalhar com responsabilidade, segurança e compromisso”, pontuou Tio Neco.

A Audiência Pública pode ser conferida na íntegra clicando aqui.

 

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