CPI da Sonegação discute alíquotas recolhidas por empresas de crédito

Luiz França / CMSP

Reunião da CPI da Sonegação Tributária (07/11)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Os critérios para definir as alíquotas de impostos municipais recolhidas por empresas de crédito sediadas na cidade de São Paulo foram debatidos, nesta quinta-feira (7/11), em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo.

Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial. A comissão se concentra na atuação de empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.

A discussão desta quinta-feira atendeu a requerimento do relator da área de leasing da CPI, vereador Antonio Donato (PT), aprovado no dia 31 de outubro. Participaram da reunião o procurador da PGM (Procuradoria Geral do Município) Lucas Melo Nóbrega e os auditores fiscais e tributários Cássio Vieira Pereira e Marcelo Bartolozi Gragnano, diretor da DIFIN (Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro) da Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo Gragnano, a DIFIN é responsável pela fiscalização geral de empresas financeiras da capital, inclusive as do setor de leasing. A divisão conta com 19 funcionários com atuação em diferentes áreas, responsáveis por cruzar e analisar informações contábeis e fiscais de cerca de 500 CNPJs de contribuintes, ou mais cinco mil estabelecimentos.

Para o diretor do DIFIN, a CPI trouxe resultados importantes para o município. “No caso das empresas que fizeram denúncia espontânea, passamos a analisar os dados por elas fornecidos. Já as instituições que não fizeram denúncia espontânea estão com ações de fiscalização em curso. Neste sentido, o trabalho da CPI foi importante para auxiliar na fiscalização”, comentou Gragnano.

Durante a reunião, Donato abordou a diferença nas alíquotas de ISS praticadas em diferentes municípios, que podem variar de 2% a 5%. “A variação ocorre porque há alguns serviços mais suscetíveis à mudança de localização, como as operações de leasing, pois a cobrança da alíquota do imposto é feita no local do estabelecimento financeiro”, afirmou o auditor Cássio Pereira. “Então, ocorrendo esse aumento, é mais fácil para o contribuinte mudar para um município no qual a alíquota é menor. Nesses casos, ocorre a chamada guerra fiscal, por isso a diferença”, concluiu Pereira.

Donato, por sua vez, adiantou algumas possíveis sugestões que sairão da comissão parlamentar. “A CPI tem uma tendência de sugerir uma majoração financeira da alíquota praticada em São Paulo, de 2% para 5%, pois as instituições financeiras são as que mais lucram no país”, disse Donato, para quem “seria justo” que pagassem imposto maior.

Na reunião desta quinta-feira, também foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Antonio Donato, Ricardo Nunes (MDB) e Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), solicitando que a Secretaria Municipal da Fazenda envie, até 20 de novembro, informações e relatórios sobre os autos de infração lavrados pela pasta, em decorrência da investigação da comissão.

Luiz França / CMSP

CPI da Sonegação Tributária (07/11)

Relatório final da CPI

Os trabalhos da CPI da Sonegação Tributária deverão ser concluídos até o dia 24 de novembro. Após o encerramento, os vereadores terão prazo de 15 dias para apresentação e aprovação do relatório final da comissão. “Conseguimos avançar muito na fiscalização, identificar o modus operandi de fraude tributária, e arrecadamos milhões de reais para cidade de São Paulo, tanto agora, quanto no futuro”, resumiu o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes.

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