CCJ discutirá Programa Mais Creche em audiência

Programa mais creche

LETÍCIA GOMES
DA REDAÇÃO

CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizará Audiência Pública, na próxima terça-feira (3/12), a partir das 10h. A reunião inclui a discussão sobre quatro Projetos de Lei que tramitam na Casa.

Um dos projetos em tramitação é o PL 754/2019, de autoria do Executivo, que institui o Programa Mais Creche no município. O programa trata da concessão de benefício mensal pago pela prefeitura a instituições de ensino previamente credenciadas, para beneficiar famílias com crianças de até três anos de idade.

De acordo com a prefeitura, a criação do programa permitirá o atendimento de bebês e crianças que aguardam matrícula em creche, garantindo assim o direito de acesso e permanência das crianças dessa faixa etária na educação infantil, em local adequado.

Confira a lista dos projetos pautados para a ocasião aqui.

Serviço
Tema: Audiência Pública sobre o Programa Mais Creche
Data: 3/12
Horário: 10h
Local: Auditório Prestes Maia – 1° andar – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo (SP)

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