Categoria: Geral

Projeto isenta de IPTU portadores de doenças graves

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2017 autoriza o Executivo Paulistano a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietários de imóveis que tenham doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal. O imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial. O… Ler mais »

Comissão Parlamentar de Inquérito fiscaliza o cumprimento das leis municipais

JOTA ABREU  DA REDAÇÃO Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais. E também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97… Ler mais »

Agora é Lei: proibição de plásticos de uso único é sancionada

LELIO RAMOS DA REDAÇÃO Aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 99/2019 foi sancionado pela prefeitura, na manhã desta segunda-feira (13/1), e agora é a Lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e outros tipos de plástico de uso único na cidade de São Paulo. “A… Ler mais »

Colégio de Líderes discute pautas da Sessão Plenária

DA REDAÇÃO Os líderes dos partidos, representantes das bancadas na Câmara Municipal de São Paulo, se reúnem toda terça-feira para discutir a pauta dos trabalhos da semana, como os projetos que pretendem colocar em debate e votação nas Sessões Plenárias. O encontro, chamado de Colégio de Líderes, ocorre no 8° andar da Casa, na Sala Tiradentes,… Ler mais »

Saiba como acompanhar as Sessões Plenárias da Câmara

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo é realizada no Plenário 1° de Maio do Palácio Anchieta, a sede do legislativo paulistano. Com a presença dos vereadores, ali ocorrem discussões relacionadas ao cotidiano da capital paulista, as manifestações partidárias e análises e votações dos Projetos de Lei elaborados… Ler mais »

Projeto sugere assistência psicológica e social em escolas públicas

DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 369/2019, do vereador Antonio Donato (PT), propõe autorizar a contratação de psicólogos e assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino. O objetivo da admissão dos profissionais é para que eles possam trabalhar em parceria com a Comissão de Mediação de Conflitos dentro das escolas públicas da capital paulista…. Ler mais »

Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas, em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019, que trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, foi regulamentado no último dia 27 de dezembro de 2019. Agora, a Lei… Ler mais »

Proposta de lei sugere criação do Dia da Saúde em Equilíbrio sobre Duas Rodas

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO O objetivo do PL (Projeto de Lei) 236/2019 é promover a conscientização, saúde e bem-estar de quem usa bicicletas e motocicletas como meio de transporte, a passeio, para atividades físicas ou como fonte de renda. Autor do projeto, o vereador André Santos (REPUBLICANOS) propõe a instituição do Dia da Saúde em… Ler mais »

Mesa Diretora é responsável pela gestão e direcionamento dos trabalhos na Câmara

DA REDAÇÃO Eleita pelos e composta por vereadores, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo é formada pelo presidente da Casa, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário e o corregedor do Parlamento. Cabe aos componentes da Mesa direcionar os trabalhos do Legislativo e gerenciar os serviços administrativos. Em reuniões periódicas, os vereadores que… Ler mais »