Agora é Lei: Sancionada lei que cria o Triângulo SP no centro antigo da capital

 

Luiz França/CMSP

O espaço compreende o perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista

JOTA ABREU
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O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na última terça-feira (24/3) a Lei nº 17.332 de 2020 que cria o Triângulo SP, polo de atividades sociais, culturais e turísticas no perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista – região central de São Paulo. A legislação é fruto da aprovação do PL (Projeto de Lei) 698/2019, do Executivo, no plenário da Câmara Municipal no início de fevereiro.

Um dos principais objetivos da iniciativa é revitalizar e divulgar o chamado Centro Antigo da cidade e atrair as pessoas para adensar a região. A ideia também é promover o aumento da oferta do comércio e de serviços relacionados, principalmente à noite e aos finais de semana, permitir a possibilidade de funcionamento do comércio, serviços e empresas pelo período de 24h, criar um ambiente seguro e convidativo para a circulação e permanência dos frequentadores e trabalhadores, diversificar as atividades econômicas e valorizar a atratividade turística da área.

A lei estabelece que, para alcançar os objetivos, devem ser adotadas medidas como incentivo e o fomento dos espaços e atividades relacionadas às áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social. Além disso, será necessária a requalificação de passeios públicos e infraestrutura associada, melhoria da iluminação pública, implementação de projetos de segurança, recuperação dos bens e áreas de valor histórico, cultural ou paisagístico, entre outros.

Como forma de viabilizar as melhorias necessárias, uma das determinações é a permissão para que o Poder Executivo conceda incentivos aos estabelecimentos, como isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas municipais, e redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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