Administração Pública realiza 17ª reunião ordinária

 

Foi realizada nesta quarta-feira (06/08) na Sala Sérgio Vieira de Melo, da Câmara Municipal de São Paulo, a 17ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Administração Pública, presidida pelo vereador Aurélio Nomura (PV).Foram discutidos oito Projetos de Lei. A mesa concedeu parecer favorável a cinco deles; outros três projetos tiveram pedido de vistas. Um dos projeto apreciados, de autoria do presidente da Comissão, diz respeito a Auditoria Ambiental Social, que prevê um banco de dados sobre os estudos de impacto ambiental.”Criar um arquivo (banco de dados) com todos os estudos de impacto ambiental seria uma forma de prevenção contra locais que estão com o solo contaminado. E a partir disso, saber se estão ou não aptos a novas edificações”, explica Nomura.Além de Nomura, participaram da reunião os vereadores José Américo (PT), Jorge Borges (PP), Marta Costa (DEM) e Soninha (PPS).Confira os Projetos que tiveram parecer favorável:PL 13/2008 – Autor: Agnaldo Timóteo – Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Paulo, do Disque-Denúncia-Baloeiros, serviço público de defesa da vida, da saúde e da propriedade dos cidadãos contra os perigos que decorrem dos balões de ar quente não tripulados e dá outras providências.PL 310/05 Autor: Farhat – Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas no município de São Paulo durante o exercício de 2005.PL 456/06 Autor: Aurélio Nomura – Dispõe sobre a auditoria ambiental social e dá outras providências.PL 564/07 Autor: Myryam Athiê – Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de São Paulo e dá outras providências. PL 655/07 Autor: Toninho Paiva – Dispõe sobre a instalação de relógio com mostradoresduplos (tempo e temperatura) dentro dos parques municipais e dá outras providências.

Veja também