A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de São Paulo ouviu na reunião desta segunda-feira (06/04) o diretor de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais da Secretaria de Finanças, Leonardo Leal Dias da Silva. Os vereadores questionaram os documentos encaminhados pela Secretaria à CPI. Houve divergência entre alguns números apresentados.
Os parlamentares verificaram erros na planilha de dados dos devedores de IPTU enviada pela Secretaria. “Tínhamos algumas dúvidas com relação a tabela que foi enviada para esta CPI, observamos que algumas informações estavam equivocadas. Eles prometeram refazer, apresentar os dados corretos e corrigir os incorretos”, explicou o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da Comissão.
“Por exemplo, foi lançado IPTU de R$ 20 mil para um imóvel de 267 m², isso caracteriza um erro”, disse o vereador Claudio Fonseca (PPS).
Os parlamentares também cobraram maiores esclarecimentos com relação às instituições de ensino que possuem isenção ou imunidade tributária. “Percebemos uma dificuldade da Secretaria para falar da planilha que nos encaminharam. Muitas faculdades tiveram o IPTU lançado errado”, enfatiza o vereador Adílson Amadeu (PTB).
O diretor não soube informar o período e a quantidade de faculdades imunes. “Queremos saber quais são as entidades educacionais que possuem imunidade e isenção e quais são os critérios para preencher estes requisitos. Pois, se a instituição for sem fim lucrativo ela tem direito a imunidade, mas se possuir divisão de lucros, por exemplo, deixa de ter imunidade”, ressalta o vereador Fonseca.
O presidente da CPI, Aurélio Miguel, pediu ainda uma reconfiguração da planta genérica do município. “Essa planta genérica de valores precisa ser realinhada para trazer a realidade da cidade de São Paulo, pois o metro quadrado do Shopping Bourbon, por exemplo, é R$ 600; o do Parque Antártica é de R$ 1.100; o Supermercado Sonda, ao lado do Bourbon, é de R$ 300; e na 14 Bis, local onde tem enchentes, está em R$ 1.200 reais”, comentou.
Leonardo Dias da Silva explicou que através de um banco de dados verificam a manutenção da isenção. Silva também disse “que quando existe um valor lançado na planilha que não corresponde com recolhimento, esse valor vai para a Procuradoria, para que seja feita a cobrança.” O diretor de Imunidades e Isenções prometeu contribuir com o que for solicitado pelos parlamentares
O vereador Amadeu disse que o momento é de buscar os grandes devedores do município. “Sabemos que um dos grandes devedores de IPTU é o Jóquei Clube, só com o dinheiro devido por eles daria para fazer outro Hospital das Clínicas em São Paulo. Queremos saber quem são aqueles que não pagam há anos e o que o jurídico está pensando em fazer”, concluiu.
Participaram da reunião os vereadores Wadih Mutran (PP), Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM), Antonio Donato (PT), Adílson Amadeu, Claudio Fonseca e Aurélio Miguel, presidente.
|
Vereadores questionam documentos encaminhados pela Secretaria de Finanças
Categorias
Outras notícias relacionadas
CPI do Jockey elege novo relator; Silvinho Leite assume o cargo em 2027
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club tem um novo relator. A eleição que definiu quem será o responsável pela relatoria do colegiado aconteceu na reunião desta terça-feira (17/11). O atual relator, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), renunciou ao cargo. O parlamentar está no processo de transição parlamentar, já que no ano que... »
Atualizado em 17/11/2026 - 18h26Com habeas corpus, representante da Uber do Brasil presta depoimento à CPI dos Devedores
Representantes de duas empresas compareceram à reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores, na tarde desta quinta-feira (22/10). Participaram do encontro profissionais da Uber do Brasil Tecnologia e da Savoy Imobiliária Construtora. Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber – plataforma de tecnologia voltada à mobilidade urbana –... »
Atualizado em 22/10/2026 - 19h23.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)