A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu na reunião desta segunda-feira (24/08) representantes da Fundação Cásper Líbero, da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e do clube Portuguesa de Desportos. 

A Cásper Líbero, que tem dívida de IPTU com o município de aproximadamente R$ 24 milhões alega imunidade tributária e atividade beneficente. Paulo Camarda, presidente do conselho diretor da instituição, explicou que desde 2001 perderam a imunidade, e que os lançamentos, a partir daí, estão em contestação judicial.

A Fundação explicou que até 2001 pagava IPTU somente das áreas locadas e, desde então, houve lançamento para toda área; o que os motivou a recorrer judicialmente. O vereador Wadih Mutran (PP) questionou “qual é ajuda à população que a Fundação presta?”, ao se referir ao processo de imunidade tributária.

Representantes disseram aplicar mensalidades baixas, subsidiar bolsas de estudos, e patrocinar eventos como São Silvestre, torneios de boxe e natação. O vereador ressaltou que “mensalidade mais barata não é atividade filantrópica.”

A Fundação fatura R$ 120 milhões anuais, com receitas da faculdade, TV, rádio, site e locação de imóveis. Marcelo Rodrigues, advogado da Cásper Líbero, disse que há uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF) que isenta as áreas totais. “Antes a Fundação aceitava a isenção parcial, agora, baseando-se nessa nova súmula, a Fundação quer a inteira isenção.”

O vereador Adilson Amadeu (PTB) contestou a imunidade: “Eu, particularmente, não reconheço a imunidade da Cásper Líbero; eles [fundação] têm aluguel de antena para a TV Globo e TV Gazeta, e de espaço para o Colégio Objetivo. Faturam milhões de reais e ainda querem ficar imunes de imposto?”, enfatizou.

1.140 parcelas

O representante da Associação Portuguesa de Desportos, Valdir Rocha da Silva, explicou que o clube entrou no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para poder pagar a dívida R$ 13, 7 milhões com a municipalidade.

A instituição afirmou que parcelou sua dívida em 1.140 vezes de R$ 7.990 por mês.  O vereador Claudio Fonseca comentou a participação do clube na reunião: “Através do PPI terão [Portuguesa] cem anos para pagar a dívida, porém, o mesmo benefício não é dado para pessoas físicas.”

Durante a reunião, a Faap, que tem dívida de R$ 15.935 milhões, explicou  aos vereadores que entrou com recursos jurídicos para o reconhecimento da sua imunidade tributária. De acordo com os seus representantes, a instituição tinha imunidade até 1995 e, desde então, a Prefeitura parou de reconhecer. Porém, afirmaram que o STF reconhece sua imunidade e, devido a isso, contestam judicialmente as cobranças.

Participaram do encontro os vereadores Wadih Mutran, Adilson Amadeu, Marta Costa (DEM), Claudio Fonseca, Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR), presidente.