Ao prestar esclarecimentos, nesta terça-feira (06/04), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Averiguar e Apurar Eventual Deficiência no Desempenho das Competências Outorgadas à Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), o médico João Ladislau Rosa, do Conselho Regional de Medicina (CRM) disse entender que o órgão ainda não tem uma estrutura adequada. Rosa acha que uma equipe de mil agentes fiscais é insuficiente para verificar as condições dos serviços prestados pelos 15 mil estabelecimentos de saúde existentes no município de São Paulo. “A Covisa não fiscaliza somente os estabelecimentos de saúde, mas farmácias, bares, restaurantes e clínicas de estéticas e essa estrutura de mil funcionários ainda é pequena para vistoriar toda essa gama de áreas que o órgão tem de atuar. Além de fiscalizar, a Covisa tem de garantir o controle das epidemias e endemias que hoje estão ai nos atingindo, como a gripe H1 N1 e dengue”, destacou o representante do CRM.
Ele lembrou que a vigilância antes era realizada pelo Estado e que foi municipalizada em 2005. “A Covisa tem apenas cinco anos de história e leva tempo para se compor de maneira adequada, formar os profissionais. A simples contratação de técnicos não resolve. Tem de se formar as pessoas, pois é um trabalho técnico de alta complexidade. É um trabalho demorado para se montar uma estrutura fiscalizadora eficiente”, completou.
Rosa esclareceu que o Departamento de Fiscalização do CRM verifica o exercício da profissão do médico. “Ao fiscalizar o médico nós temos de conhecer as condições de trabalho a que ele é submetido. A nossa fiscalização diante de uma denúncia de uma má pratica médica procura o hospital ou a clínica onde ele trabalha e se houver irregularidade nós notificamos a Covisa para que ela autue o estabelecimento de saúde. Nós autuamos o médico.”
No ano passado, o CRM de São Paulo realizou 946 fiscalizações, sendo que 5% das irregularidades encontradas foram encaminhadas à Covisa, que possui seus procedimentos próprios para multar, solicitar correção.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR), Paulo Frange (PTB), Noemi Nonato (PSB), Milton Ferreira (PPS), José Police Neto (PSDB), José ferreira Zelão (PT), Gilson Barreto (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e Jamil Murad (PCdoB).
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Representante do CRM acha que estrutura da Covisa é insuficiente
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