Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo estava lotado com espectadores e manifestantes, nesta quinta-feira (29/5), que vieram para a Audiência Pública sobre o “Transporte de Passageiros por Motocicletas – Mototáxi e Motoapp”, promovida pela Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Casa.
Além dos participantes da sociedade civil – favoráveis e contrários à regulamentação do transporte individual de passageiros por motocicleta, popularmente chamado de mototáxi -, estiveram no debate representantes de diferentes pastas e órgãos do Executivo; de entidades sindicais e representativas de motociclistas e entregadores; e das empresas 99 Tecnologia, Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e inDrive Brasil, interessadas na regulamentação do serviço.
Na abertura da audiência, quem primeiro fez uso da palavra foram os vereadores. A presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), destacou a relevância do debate. “Quero destacar a importância desse encontro, dessa Audiência Pública. Os temas são complexos e, para temas complexos, nós não temos respostas simples. Por isso, o lugar ideal para o debate sobre mototáxi ou motoapp é aqui na Câmara, o Parlamento paulistano. Desde o início de abril, nós criamos uma Subcomissão de Regulamentação do Transporte de Passageiros por Motocicleta, e por ser um tema complexo e denso, a gente criou um plano de trabalho para ouvir especialistas, pesquisadores, experiências de outras cidades, associações e empresas”, afirmou Renata.
Vice-presidente da Subcomissão, o vereador Kenji Ito (PODE) – que é favorável à regulamentação – avaliou a necessidade de um amplo estudo e debate sobre o tema, para que haja segurança para motociclistas e potenciais passageiros. “É importante que a gente tenha cautela no sentido de aprovarmos ou não o modal dentro da cidade de São Paulo como serviço de transporte de passageiros. É claro que a gente não pode esquecer que só no Brasil nós temos mais de 35 milhões de motociclistas e, em São Paulo, mais de 1 milhão, e a gente não pode simplesmente fechar os olhos para esse tipo de serviço”, disse Ito.
Relator dos trabalhos, o vereador Paulo Frange (MDB) demonstrou preocupação com o número de acidentes no trânsito de São Paulo e ressaltou o papel dos vereadores na formulação da melhor regulamentação do serviço. “Nós estamos lidando com um número nunca antes visto de acidentes de trânsito que envolve os motociclistas, com uma morbidade, ou seja, com sequelas grandes demais, com percentual muito alto de amputações e tudo isso nos choca”, frisou. “Vocês podem esperar dessa comissão a maior responsabilidade na condução de um assunto dessa importância”, completou Frange.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT), lembrou do papel da Câmara na regulamentação. “Só quero dizer que certamente essa não será a primeira audiência que vamos tratar do tema. Certamente vamos ter que fazer tantas outras, porque é um tema que aflige muito o povo da nossa cidade, é uma responsabilidade muito grande. E, agora, essa responsabilidade é do conjunto dos 55 vereadores”, pontuou. “Então, senhoras e senhores, eu tenho certeza que vamos ter muito tempo para discutir esse assunto, que é um tema que traz muito problema para a nossa cidade”, acrescentou Moura.
Projetos
Na sequência, quem falou foram os parlamentares com PLs (Projetos de Lei) em tramitação na Câmara que visam regulamentar o mototáxi e o motoapp na capital. O primeiro deles foi o vereador Lucas Pavanato (PL) que, em coautoria com o vereador Kenji Ito, protocolou o PL 17/2025, com uma proposta de regulamentação do serviço.
“Ele não é um projeto que libera o serviço de qualquer forma. Não, ele traz exigências como, por exemplo, o controle de velocidade dos motoristas de aplicativo, como a necessidade de um seguro de vida, tanto por passageiro quanto por motorista, e traz até exigências mais restritivas do que hoje os aplicativos de entrega de comida usam na cidade de São Paulo”, explicou Pavanato.
Autor do PL 31/2025, que também busca regular o mototáxi e motoapp, o vereador Marcelo Messias (MDB) defendeu sua proposta. “Queria deixar muito claro que nosso trabalho de fazer o Projeto de Lei não é proibindo o serviço, na cidade de São Paulo, de motos por aplicativos. Pelo contrário: sou a favor do trabalhador, sou a favor do modal aplicativo, mas de uma forma condicionada, respeitando a vida e, principalmente, as famílias”, argumentou Messias.
Por fim, foi a vez da vereadora Luna Zarattini (PT), que falou de um projeto das bancadas do PT e do PSOL apresentado nesta quinta-feira na Câmara. “A gente busca garantir a vida e o direito, sim, dos trabalhadores. Nós estamos querendo responsabilizar sim as empresas e também a Prefeitura de São Paulo, para que a gente tenha segurança viária, para que a gente garanta a vida e para que a gente garanta o direito dos trabalhadores”, esclareceu Luna.
Além dos autores dos projetos, diversos vereadores que acompanharam a audiência também se posicionaram em relação à regulamentação do transporte individual de passageiros por motocicleta.
Empresas de transporte
A Audiência Pública também contou com a presença de representantes dos aplicativos de transporte. Gerente sênior de Relações Governamentais da 99 Tecnologia, Irina Frare Cezar fez uma longa exposição sobre o serviço ofertado pela empresa, perfil de clientes, corridas realizadas, custos e rendimentos, entre outros dados.
Ela ainda reforçou as características da modalidade de transporte ofertada pela 99. “O mototáxi e o 99 Moto é a mesma diferença entre o táxi com a plataforma, com a placa vermelha e o carro particular privado chamado por meio de mototáxi. São serviços diferentes, regidos por legislações diferentes. O mototáxi depende da Prefeitura para rodar o motoapp não depende”, frisou Irina.
Pedro Santos, gerente de Políticas Públicas da Uber do Brasil, também fez uma breve apresentação da atuação da empresa e destacou que, nos 10 dias em que operou na cidade, nenhum acidente fatal foi registrado em São Paulo.
O representante da Uber ainda ressaltou que a empresa pretende atuar na capital paulista em parceria com o poder público, da mesma forma que faz em outras capitais. “A Uber tem parcerias em Recife (PE), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ) com todos os órgãos de trânsito. Por que a gente não pode fazer isso em São Paulo? De novo, não adianta interditar o debate. A gente acha que é importante estar na mesa e fazer um processo de discussão regulatória e a gente tem dados para contribuir para isso”, comentou Santos.
Administração municipal
Em nome do Executivo, Mariana Santana Pereira Santos, assessora técnica do DTP (Departamento de Transportes Públicos) – órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte -, informou que a pasta criou, em 2023, um grupo de estudos intersecretarial para avaliar a viabilidade da liberação e regulamentação do mototáxi e motoapp em São Paulo. “O grupo chegou à conclusão de que era contra o recomendado [a regulamentação], naquela ocasião, em virtude dos nossos dados”, citou.
“Principalmente em relação ao número de mortes que foi apresentado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do número de internações que são relacionadas a acidentes com motocicletas, principalmente apresentado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De modo suplementar, esse grupo de trabalho sugeriu a constituição de um regime de transporte individual debatendo de uma maneira que, caso houvesse a regulamentação, de uma apresentação menos prejudicial”, complementou Mariana.
José Julio Rebelo, gestor da Gerência de Segurança de Tráfego CET, também fez ponderações sobre o tema. “Eu acho importante essa discussão, é uma discussão que nós temos que ter uma objetividade para que nós consigamos ter a melhor solução para isso dentro da nossa cidade. É difícil fazermos comparações com coisas que não são muito comparáveis, nós temos que comparar sempre volumes de cada cidade para que nós tenhamos um parâmetro único. Considerando que nós estamos na maior cidade do Brasil, é difícil você ter uma comparação com outras cidades, mas temos que ter um norte, temos que ter uma objetividade nessa discussão”, analisou Rebelo.
Secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco citou o alto número de pacientes nos hospitais da cidade vítimas de acidentes de moto como um argumento contrário à regulamentação. “Ontem eu tinha 40 [pacientes], esses 40 foram atendidos e hoje eu tenho 42. Então, você vê que isso é uma constante na cidade de São Paulo, no serviço de saúde, onde os hospitais, principalmente os que atendem ortopedia, estão sempre com os centros cirúrgicos e as emergências repletas de pacientes vítimas de acidente de moto. Isso, por si só, fala que esse tipo de transporte não é seguro na nossa cidade. E, enquanto a gente não melhorar essa realidade, a gente não pode permitir o transporte de passageiro”, alertou Zamarco.
Representantes de classe
Gilberto Almeida, o Gil, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo) se mostrou contrário à liberação do mototáxi e motoapp nos moldes propostos pelos aplicativos de transporte. “Eles estão aqui escravizando, explorando, precarizando e colocando a categoria para brigar entre si”, criticou. “[A 99] agora caminhou para desregular todo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), isso demonstra que ela não tem um pingo de compromisso moral, ético, nem com os munícipes dessa cidade, nem com os trabalhadores e nem com quem vai ser transportado”, atentou Gil.
Representante da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), Edgar Francisco da Silva, o Gringo Motoka, levantou questionamentos sobre a regulamentação. “Primeiro ponto que eu vejo aqui é se vai regularizar o motofrete também, porque o motofrete já é regulamentado e até agora não foi feito nada”, perguntou. “Aqui está decidindo se vai regulamentar ou se vai proibir, então, ou é regulamentado, ou é proibido. E aí, como vai ser essa regulamentação?”, ponderou Gringo Motoka.
Elias Pereira Freitas da Silva Jr., o Júnior Freitas, liderança independente dos entregadores, pediu mais atenção às demandas da categoria na formulação da regulamentação. “Vocês perceberam que os trabalhadores que estão nessa Casa, hoje, querem segurança, querem valorização, querem sim itens de segurança. Então, por que a gente está discutindo? O que de fato a gente está discutindo? A regulamentação tem que ser feita, mas não pode ser feita sem a presença dos trabalhadores. O importante é que a gente tenha voz, faça uma regulamentação justa, mas o que a gente pede aqui é que vocês não coloquem uma taxa para o trabalhador”.
Além deles, a palavra foi aberta para motociclistas que acompanharam a Audiência Pública na galeria do Plenário, que opinaram sobre a regulamentação e a forma como ela deveria ser implementada.
Incidente
Durante a Audiência Pública, o presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida, precisou ser contido e retirado do Plenário pela GCM (Guarda Civil Metropolitana), após avançar sobre o vereador Lucas Pavanato.
Ao final, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) abordou a questão e avaliou o debate. “É um assunto, para mim, o mais importante da cidade no momento. Mexe com todas as famílias, mexe com transporte coletivo, mexe com a tarifa do transporte coletivo, mexe com a saúde, mexe com a fila das cirurgias na saúde, mexe com os leitos que estão ocupados, é muita coisa que envolve uma simples decisão aqui da Casa, da regulamentação do mototáxi”, elencou.
“Ou seja, você tem um assunto que permeia a sociedade de ponta a ponta, então a Câmara tem que debater, a Câmara tem que ser a protagonista, o regulamento tem que sair daqui. Eu acho que hoje só nos excedemos quando teve a agressão do presidente do sindicato ao vereador Pavanato, o qual eu repudio a questão da agressão, eu não suporto agressão, acho que a democracia não precisa de agressão, acho que a gente tem que manter o nível, cada um colocar o seu ponto de vista e evitar todas as formas de agressão. Então, eu condeno a questão das agressões. Mas, que a população participe das próximas audiências, nós temos mais duas marcadas. Com certeza terão mais audiência para, depois, ir para o Plenário”, concluiu Teixeira.
Confira abaixo a íntegra da Audiência Pública.
Veja também o álbum de fotos do debate, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Richard Lourenço e Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
