Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou na tarde desta quarta-feira (15/10) a segunda Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 1130/2025. De autoria do Executivo, a matéria atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores) e a legislação tributária da cidade.
A Planta Genérica de Valores é utilizada como base para calcular o valor venal dos imóveis urbanos da capital paulista. A ferramenta define, por exemplo, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de acordo com a valorização ou desvalorização imobiliária de cada região. O projeto passou pelo 1º turno de discussão pelo Plenário na última quarta-feira (8/10).
O texto da proposta limita o reajuste anual do IPTU em 10% para imóveis residenciais, e em 15% para os comerciais. No entanto, no dia da primeira votação, os vereadores aprovaram uma emenda reduzindo o percentual dos não residenciais de 15% para 12%. O projeto prevê que a partir do próximo ano, os empreendimentos avaliados em até R$ 150 mil terão isenção total do imposto. Atualmente, o teto é de R$ 120 mil.
Ainda segundo o PL, os contribuintes que possuem apenas um imóvel serão isentos quando o valor venal for menor que R$ 260 mil. Hoje, esse benefício vale apenas para os avaliados em R$ 230 mil. O texto da matéria também explica que haverá redução no valor do imposto quando o valor venal for na faixa entre R$ 260 mil e R$ 390 mil. As unidades residenciais populares terão isenção garantida de IPTU até o ano de 2030.
Representantes da Prefeitura
O debate contou com a participação do subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, e do diretor do Decad (Departamento de Cadastros), Thiago Demétrio Souza.
Salvioni destacou que a atualização dos valores venais é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas e a aderência da base de cálculo à realidade do mercado imobiliário. “São vários cuidados que temos buscado trazer como esclarecimentos para a população e também para os vereadores, para que consigamos evoluir com essa proposta que, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, é extremamente relevante para o município manter os seus impostos atualizados de acordo com as melhores práticas”.
Durante a apresentação das informações, o subsecretário afirmou que “70% dos imóveis tiveram valorização de até 20%” em relação ao seu valor venal. “A Planta Genérica de Valores tem uma metodologia matemática e estatística gigantesca. Então, para que consigamos aprimorar e ter uma boa calibração dos valores de imóveis, precisamos dessas metodologias para dar a segurança de que nós estamos fazendo um bom trabalho”.
Participação popular
Funcionário público e morador da Vila Mariana, zona sul, Giuseppe Cam criticou a proposta. De acordo com ele, a população tem sido expulsa dos próprios lares por conta da especulação imobiliária. “Eu vi várias pessoas do bairro mudarem por conta do IPTU alto, por conta dessa ultravalorização”.
Para Giuseppe, a Prefeitura deveria cobrar o valor do IPTU mais alto dos investidores que possuem vários imóveis na cidade. “Aquele cara que possui mais de dez imóveis, mais de 20, mais de 100 imóveis, deveria pagar um IPTU maior por todos esses imóveis que ele tem, já que não contribui em nada para a sociedade e apenas especula, aluga e cobra o que ele quer”.
José Amilton, morador da região da Paulista, centro da cidade, reclamou do horário da realização da Audiência Pública. Já Jackson Naim, morador de Perus/Anhanguera, noroeste da capital, criticou a linguagem técnica usada pelo subsecretário durante a apresentação da divisão do mapa de valores.
“Quem está na periferia não entende nada do que está sendo falado aqui. Não adianta vocês falarem de Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social] 1, Zeis 2, Zepam [Zona Especial de Proteção Ambiental], em siglas, se a gente que compra o terreno não tem instrução nenhuma”, ressaltou Jackson.
Vereadores
Integrante da Comissão de Política Urbana, a vereadora Marina Bragante (REDE) fez uma série de apontamentos no texto. Ela cobrou mais informações. “Não consegui achar no projeto a informação de quantos imóveis estão enquadrados em cada categoria de tipo, padrão e zona urbana. Também não encontrei a informação se a quantidade de imóveis isentos e beneficiados pelo desconto vai aumentar ou diminuir em razão da atualização. Além disso, gostaria de saber quantos contribuintes terão aumento no valor do imposto”.
A discussão foi conduzida pelo presidente do colegiado, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram do debate os vereadores Isac Félix (PL), Marina Bragante (REDE) – integrantes da comissão – e o vereador Gilberto Nascimento (PL).
A Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
