Projeto em tramitação quer garantir acessibilidade nos equipamentos de saúde do município  

 

MARIANE MANSUIDO
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Garantir que pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços públicos de saúde, tanto públicos quanto privados, já é um direito previsto em lei, no entanto, esse atendimento ainda enfrenta barreiras. Em tramitação no Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 122/2021, de autoria do vereador Eli Corrêa (DEM), determina algumas medidas para que o Poder Executivo ofereça um serviço mais qualificado.

De acordo com a proposta, os espaços dos serviços de saúde, da rede pública e privada, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência mediante a remoção de barreiras por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação, que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

O PL, já aprovado em primeira discussão, também determina que a Prefeitura de São Paulo desenvolva ações específicas, regionalizadas e periódicas de promoção de acesso aos serviços de saúde, no mínimo, em um equipamento de cada Supervisão Técnica de Saúde.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Eli Corrêa (DEM). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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