O PLO 007/09, de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que estava pendente de votação entre os pareceres de legalidade e ilegalidade, foi aprovado, nesta quarta-feira (17/06), graças ao vereador Celso Jatene (PTB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que mudou seu voto pela legalidade. “O vereador Netinho de Paula fez a sustentação oral de seu projeto e me convenceu sobre vários aspectos. É o primeiro projeto de um vereador que está no primeiro mandato; segundo, o que ele pede no projeto é qualidade de vida para as crianças pobres da nossa cidade, ou seja, quadra coberta nas escolas públicas municipais para quem não tem dinheiro para estudar em escola particular, que em sua maioria tem suas quadras cobertas”, disse Jatene.
E mais: “O vereador se comprometeu conosco em alterar a redação do projeto para que ele possa ter o perfil constitucional e legal. Deixei isso bem claro, senão chegará à mesa do prefeito e ele vai vetar, e quem sairá perdendo com isso são as crianças.”
A CCJ aprovou também o PL 542/08, de autoria do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidentes sobre imóveis que seja de propriedade de servidores inativos, reformados ou aposentados da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
“O projeto visa atender policiais que contribuíram por mais de 30 anos com a nossa cidade, colocando em risco a própria vida. Entendo que é uma forma da nossa cidade presentear esses valorosos homens que tanto trabalharam pela cidade”, destacou Abou Anni.
A CCJ analisou, nesta quarta-feira (17/06), 59 projetos. Desse total, foram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidade de 15, enquanto 28 tiveram votação adiada. Dois projetos ficaram pendentes de votação.
Foram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 541/98, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 405/08, do vereador Kamia (DEM);
PL 542/08, do vereador Abou Anni;
PL 251/09, do vereador Roberto Tripoli (PV);
PL 298/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PR 014/09, da Mesa Diretora;
PL 672/08, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 153/09, do vereador Kamia;
PL 363/09, do vereador Milton Leite (DEM);
PDL 018/09, do vereador Natalini (PSDB);
PDL 031/09, do vereador Francisco Chagas;
PLO 007/09, do vereador Netinho de Paula;
PL 703/06, do vereador Paulo Frange;
PL 320/08, do vereador Donato;
PL 096/09, da vereadora Sandra Tadeu.
Participaram da reunião os vereadores Celso Jatene (PTB), Abou Anni (PV), Ushitaro Kamia (DEM), Natalini (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSDB), José Olimpido (PP) e o vereador Aurélio Miguel (PR) que substituiu o vereador Agnaldo Timóteo (PR).
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Projeto de Netinho de Paula prevê que as quadras das escolas municipais sejam cobertas
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