O PLO 007/09, de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que estava pendente de votação entre os pareceres de legalidade e ilegalidade, foi aprovado, nesta quarta-feira (17/06), graças ao vereador Celso Jatene (PTB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que mudou seu voto pela legalidade. “O vereador Netinho de Paula fez a sustentação oral de seu projeto e me convenceu sobre vários aspectos. É o primeiro projeto de um vereador que está no primeiro mandato; segundo, o que ele pede no projeto é qualidade de vida para as crianças pobres da nossa cidade, ou seja, quadra coberta nas escolas públicas municipais para quem não tem dinheiro para estudar em escola particular, que em sua maioria tem suas quadras cobertas”, disse Jatene.
E mais: “O vereador se comprometeu conosco em alterar a redação do projeto para que ele possa ter o perfil constitucional e legal. Deixei isso bem claro, senão chegará à mesa do prefeito e ele vai vetar, e quem sairá perdendo com isso são as crianças.”
A CCJ aprovou também o PL 542/08, de autoria do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidentes sobre imóveis que seja de propriedade de servidores inativos, reformados ou aposentados da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
“O projeto visa atender policiais que contribuíram por mais de 30 anos com a nossa cidade, colocando em risco a própria vida. Entendo que é uma forma da nossa cidade presentear esses valorosos homens que tanto trabalharam pela cidade”, destacou Abou Anni.
A CCJ analisou, nesta quarta-feira (17/06), 59 projetos. Desse total, foram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidade de 15, enquanto 28 tiveram votação adiada. Dois projetos ficaram pendentes de votação.
Foram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 541/98, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 405/08, do vereador Kamia (DEM);
PL 542/08, do vereador Abou Anni;
PL 251/09, do vereador Roberto Tripoli (PV);
PL 298/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PR 014/09, da Mesa Diretora;
PL 672/08, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 153/09, do vereador Kamia;
PL 363/09, do vereador Milton Leite (DEM);
PDL 018/09, do vereador Natalini (PSDB);
PDL 031/09, do vereador Francisco Chagas;
PLO 007/09, do vereador Netinho de Paula;
PL 703/06, do vereador Paulo Frange;
PL 320/08, do vereador Donato;
PL 096/09, da vereadora Sandra Tadeu.
Participaram da reunião os vereadores Celso Jatene (PTB), Abou Anni (PV), Ushitaro Kamia (DEM), Natalini (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSDB), José Olimpido (PP) e o vereador Aurélio Miguel (PR) que substituiu o vereador Agnaldo Timóteo (PR).
|
||||||||||||
Projeto de Netinho de Paula prevê que as quadras das escolas municipais sejam cobertas
Categorias
.jpg)
Últimas notícias
De carioca à paulistana: delegada da 1ª DDM recebe Título de Cidadã por trabalho de proteção à mulher
Projetos sobre transporte e uso de celulares em sala de aula avançam na Comissão de Trânsito
Lavagem de dinheiro é destaque em encontro sobre temas contemporâneos do Direito
Famílias acolhedoras: Comissão da Criança debate implementação de reajuste do auxílio
Notícias mais lidas
Eleições 2026: confira o horário da votação e o que acontece com quem estiver na fila
Eleições 2026: veja a ordem de votação e prepare sua colinha
Entenda como funcionam os sistemas majoritário e proporcional para a eleição dos candidatos
Eleições 2026: veja quais documentos são aceitos para votar
Outras notícias relacionadas
Projetos sobre transporte e uso de celulares em sala de aula avançam na Comissão de Trânsito
A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica se reuniu nesta quinta-feira (29/10) para apreciar a pauta. No total, oito itens. Todos eles avançaram. Os PLs (Projetos de Lei) tratavam sobre o transporte estudantil, saúde da mulher e bem-estar animal. Projetos de Lei O PL 815/2024 – autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB)... »
Atualizado em 29/10/2026 - 15h19
Acessar notícia
Famílias acolhedoras: Comissão da Criança debate implementação de reajuste do auxílio
Nesta quinta-feira (29/10), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo recebeu as defensoras públicas do Estado de São Paulo Ligia Mafei Guidi e Kátia Cilene Oliveira Giraldi. O encontro atendeu a um requerimento da presidente do colegiado, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE).... »
Atualizado em 29/10/2026 - 14h48
Acessar notícia
Educação municipal: Secretaria presta contas em audiência na Câmara de SP
Uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes para esta quarta-feira (28/10) destacou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao terceiro trimestre deste ano. O encontro atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade. A apresentação... »
Atualizado em 28/10/2026 - 16h41
Acessar notícia