Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A verba prevista para a cultura pautou a primeira Audiência Pública temática da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, realizada nesta quarta-feira (14/5) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Em discussão no Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 441/2025, que trata da LDO, traz as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento da cidade no próximo ano.
A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Dheison Silva (PT), presidente da Subcomissão de Cultura, vinculada à Comissão de Finanças, e ouviu as demandas de ativistas e agentes culturais em relação ao planejamento orçamentário do setor para 2026.
O rapper Pirata, um dos participantes, apresentou uma série de demandas voltadas a descentralizar a destinação das verbas da cultura e ao fomento dos agentes periféricos. Ele também chamou a atenção para a necessidade de o orçamento ser de fato executado. “O problema da LDO é que ela é uma Lei de Diretrizes, mas ela não é cumprida no próprio orçamento e na própria gestão. Isso é um problema sério”, criticou.
Telles Rios, representante de diversos movimentos socioculturais, reivindicou, entre outras coisas, maior diálogo e fomento da cultura fora da região central e maior aproximação dos extremos da cidade, como a zona sul. “Só vejo eventos muito localizados no centro ou longe da zona sul”, frisou.
Ativista cultural do Grajaú, Vidal também criticou a falta de fomento e apoio aos atores culturais das periferias. “De que adianta fazer a Virada Cultural em Parelheiros e não ter artistas de Parelheiros?”, questionou. “Onde não tem cultura, a violência vira espetáculo. E é isso o que está acontecendo nas nossas quebradas”, completou.
O contramestre Palito, do Fórum Municipal de Capoeira, pediu o aumento das verbas destinadas aos movimentos de cultura negra. “A gente vê que a cultura negra é a que recebe o menor volume de recursos orçamentários. A capoeira tem mais de 460 grupos. A gente tem um fomento, que foi uma luta nossa construída participando das Audiências Públicas orçamentárias, que é R$ 2,5 milhões. Com esse valor, você contempla, no edital, 30 coletivos no geral. É muito pouco para 460. Praticamente não chega a 5%”, disse.
Também ativista cultural, Osmar Araújo criticou o desacordo entre o que foi estabelecido na lei orçamentária e a sua execução de fato. “Na lei orçamentária deste ano, estava previsto R$ 1 milhão para as culturas tradicionais”, citou. “E o que aconteceu? Foi absorvido esse R$ 1 milhão para a Virada Cultural”, apontou. “Ou seja, um recurso que tinha uma finalidade teve desvio de finalidade”, completou Araújo.
Na mesma linha se posicionou Isabel Cristina Correia dos Santos, do Fórum do Forró de São Paulo. “A pauta que nós pedimos é que esses dois meses que nós discutimos o orçamento da cidade sejam respeitados na sua execução”, reforçou.
Resposta do Executivo
Após as falas dos participantes, os representantes do Executivo se manifestaram e responderam algumas das questões levantadas. “Há, sim, um compromisso muito grande, um esforço aqui da secretaria na execução do orçamento, até porque essa Casa é bastante diligente, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Município, são bastante diligentes nessa questão da execução orçamentária”, pontuou Rogério Custódio de Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
“Agora, é importante registrar que, tanto no fomento, como numa série de ações culturais que são tocadas – e isso não é diferente no esporte, nas obras -, às vezes você tem algumas dificuldades que são de cunho técnicos tanto da nossa parte – é verdade e estamos trabalhando para aperfeiçoar isso -, quanto, muitas vezes, dos proponentes: problemas do documento, problemas de certidão”, completou Oliveira, traçando um breve panorama dos entraves para a liberação de verbas da pasta em algumas situações.
Coordenadora de Planejamento da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias, Ariane Maris Gomes Lacerda foi outra representante do Executivo na audiência. “Acho que tiveram contribuições muito importantes e acho que é interessante a gente começar a discutir o orçamento já temático da cultura no momento da proposição da LDO”, comentou. “Agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz, em relação às políticas, principalmente, quais são os principais investimentos para o próximo exercício”, explicou.
“Mas, daqui uns meses, a gente vai começar a discutir a Lei Orçamentária Anual, que é a LOA, onde de fato a gente tem ali um conjunto do orçamento para todas as ações de todas as secretarias da Prefeitura. E aí a gente está falando de custeio, investimento, ou seja, a gente está falando dos editais de fomento, da manutenção dos equipamentos, e não só de reformas e aquisição de material permanente, ou de novos equipamentos, como é o momento da LDO. Então, acho que é importante os movimentos já colocarem quais são as prioridades agora, para que a LOA possa ser executada atendendo às prioridades colocadas”, acrescentou Ariane.
Representante do Ministério da Cultura na discussão, Alessandro Azevedo foi outro a participar da audiência. “Muito valiosa essa discussão e eu destacaria dois pontos que eu considero importante para as políticas estruturantes do município de São Paulo, que é a implementação do Sistema Municipal de Cultura, que já foi destaque agora na votação do Programa de Metas para 2025/2028”, citou. “E o que foi apontado aqui pode e deve ser um grande desafio na relação dos poderes legislativo e executivo, que é estabelecer esse piso mínimo de execução do orçamento da cidade para a cultura. Isso é um avanço se a gente estabelecer esse ponto”, complementou Azevedo.
Posição dos vereadores
Os vereadores presentes na Audiência Pública desta quarta-feira também se posicionaram. Propositor do debate, o vereador Dheison Silva avaliou as demandas apresentadas. “Concordo em número, gênero e grau que é preciso descentralizar a política de cultura. Cultura se faz em todos os cantos dessa cidade. É muito importante a gente ter a revitalização do centro de São Paulo, dos espaços culturais do centro de São Paulo, mas é mais importante ainda a gente fazer com que a cultura chegue nos CEUs (Centros Educacionais Unificados), nos pontos de cultura, nas nossas Casas de Cultura, que tenham atividades culturais lá”, comentou Dheison,
Já a vereadora Keit Lima (PSOL) questionou a diminuição nos últimos anos do percentual destinado à cultura no orçamento. “Em 2020, as despesas destinadas à cultura representavam 1,3% do total da despesa do município e ela caiu para 1,1% no ano seguinte. E o orçado para 2025 representa 0,9% das despesas totais do município”, elencou. “E aí eu quero muito perguntar o porquê a Prefeitura vem diminuindo o percentual orçado para cultura, tendo em vista que o prefeito diz que isso é uma prioridade”, refletiu Keit.
Já o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) lembrou que houve uma mudança na estrutura da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e que os mecanismos de participação popular estão sendo aprimorados na pasta. “Nós estamos reestruturando essa forma de poder atender melhor a nossa comunidade [na Secretaria de Cultura]. E nós vamos fazer um esforço conjunto aqui na Câmara, com o nosso presidente e com os demais membros [da Subcomissão de Cultura e da Comissão de Finanças], para ver se, nas discussões da próxima LOA, do próximo orçamento de São Paulo, se a gente consegue uma outra data no final de semana para que a gente consiga atender melhor a nossa comunidade”, comentou Silvinho.
Por fim, o vereador Major Palumbo (PP), relator da LDO na Comissão de Finanças, elogiou a participação popular e as demandas apresentadas. “A LDO é uma Lei de Diretrizes para o orçamento da cidade, então ela tem, sim, que contemplar, ouvir a população exatamente nas suas arestas principais, onde nós temos subcomissões, as pessoas interessadas que vêm trazer grandes sugestões. A gente tem que avaliar e aquilo que for factível, e que a gente consiga colocar na lei, por que não? Vamos fazer por isso. Por isso a gente tem que ter as Audiências Públicas, ouvir a população para melhorar e fazer a melhor Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade”, analisou Palumbo.
A audiência desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram a vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), e os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Major Palumbo (PP), Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e vereador Silvinho Leite (UNIÃO), integrantes do colegiado, além do vereador Isac Félix (PL). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
