Em visita de cortesia à Câmara Municipal de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) veio entregar ao Legislativo paulistano projeto de lei que concede à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para fins de revalorização e transformação de bairros. O prefeito foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).
O processo, previsto no projeto e no Plano Diretor de 2002, é chamado de “concessão urbanística” e permite à empresa privada uma negociação com o dono dos imóveis a serem desapropriados. “Esse projeto, em primeiro lugar, traz conceitos para que possamos estabelecer a concessão urbanística, e, num segundo momento, a cada concessão, em cada região, nós teremos que encaminhar um PL para a Câmara Municipal para que ela possa aprovar a concessão em cada região”, explicou Kassab, em entrevista coletiva no Palácio Anchieta.
“Acompanhado a esse projeto, nós estamos definindo que a Nova Luz é a primeira área a ser atendida por uma concessão, desde que a Câmara entenda que seja correto”, acrescentou. O prefeito também acentuou que o projeto, se aprovado, não vai desrespeitar o direito de propriedade.
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Prefeito Gilberto Kassab visita a Câmara Municipal e entrega projeto de lei
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