PL que estabelece protocolos para volta às aulas é debatido e deve ser apreciado na Sessão Plenária desta quarta-feira

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Sessão Plenária desta terça-feira (28/7)

MARCO CALEJO
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No Colégio de Líderes desta terça-feira (28/7), a Câmara Municipal de São Paulo apresentou os projetos que devem ser apreciados na Sessão Extraordinária de quarta-feira (29/7). Entre os itens da pauta de votação está o PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo, que estabelece protocolos para a volta às aulas presenciais na capital paulista. Após a reunião, vereadores participaram da Sessão Ordinária. 

Presidente da Câmara

De acordo com o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), além  da discussão em primeiro turno do PL que prevê medidas de segurança para o retorno das atividades escolares na cidade de São Paulo, há a intenção de deliberar em segunda apreciação projetos de autoria de vereadores e em primeira votação o PL que trata sobre a Operação Urbana Água Branca, Zona Oeste da capital.

“Eu já venho anunciando há algumas reuniões que a Câmara deve retomar alguns assuntos, inclusive os assuntos imobiliários. Na Casa, nós temos muitas operações urbanas, muitos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana). Provavelmente amanhã (29), um deles nós colocaremos na pauta. A probabilidade maior, de acordo com a informação da nossa assessoria, é o da Operação Urbana Água Branca”, disse Tuma. 

Líderes do governo e da oposição

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), relembrou que por acordo feito entre os líderes dos partidos, a discussão do PL 452/2020, prevista para a última quarta-feira (22/7), foi adiada para esta semana. Riva também falou sobre a Audiência Pública realizada nesta manhã para debater o tema do retorno das aulas presenciais na capital paulista. A reunião, transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, registrou a participação média de seis mil pessoas. 

“Um dos assuntos mais perguntados aos secretários foi sobre uma data de retorno às aulas. O secretário (municipal de Educação) Bruno Caetano deixou muito claro que a volta às aulas somente se dará com o aval da saúde. A data prevista do Plano SP do Governo do Estado é indicativa para 8 de setembro”, falou Fabio Riva. 

Já o líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), afirmou que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores são contrários à proposta do PL. De acordo com o vereador, devido ao grande interesse das pessoas no assunto, a Câmara deveria realizar uma nova Audiência Pública antes de colocar o PL em discussão. 

“Eu sei que na semana passada houve um entendimento para transferir (a discussão do PL) para esta semana, mas a bancada do PT vai continuar votando contrário, vai continuar lutando para que este projeto não seja aprovado”, disse Alfredinho, que também fez uma solicitação ao presidente Tuma. “Já que o senhor disse que vai colocar a Operação Água Branca no dia de amanhã, por que não aproveitar agora e também colocar a Operação Água Espraiada? ”. 

Outras manifestações de vereadores

O vereador Gilberto Natalini (PV) não concorda com a reabertura das escolas em 8 de setembro, conforme indica o Governo do Estado de São Paulo. Para o parlamentar, é preciso reavaliar a data prevista. Em relação ao PL 452/2020, que estabelece medidas de volta às aulas, ele fez algumas ponderações.

“Uma tese polêmica, e aí é preciso se discutir melhor, é a questão da compra de vagas em escolas privadas. Isso tem sido muito criticado pelas pessoas que lidam com a educação”, disse Natalini.     

Outro vereador que falou do PL relacionado à educação foi o Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA). Ele considerou positiva a participação popular na Audiência Pública desta manhã e relatou o teor da conversa que teve por telefone com o prefeito Bruno Covas (PSDB). 

“Fiquei satisfeito que o prefeito disse: ‘professor, se tiver o falecimento de uma única criança na cidade, nós sabemos o impacto que isso pode causar’. As medidas precisam ser muito racionalizadas”, falou Fonseca, que também fez uma solicitação ao presidente Tuma. “Estou reivindicando como líder se a gente não pode retomar a discussão do PIU Vila Leopoldina”. 

Sobre a eventual discussão na Sessão Extraordinária desta quarta-feira do projeto que trata da Operação Urbana Água Branca, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) foi taxativo. “Não vai acontecer dependendo deste vereador. Vou passar a noite obstruindo esse projeto da Água Branca”. 

Sessão Plenária

A proposta do PL 452/2020 ainda repercutiu entre alguns parlamentares durante a Sessão Ordinária. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o projeto “acaba com a educação infantil transferindo recursos públicos para empresas privadas, investidores e empresários da educação. O que é absolutamente inconstitucional”. 

O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) abordou temas diferentes durante a fala. Entre os assuntos destacados por ele, o parlamentar também questionou a possibilidade de fazer a aquisição de vagas em escolas particulares.  

“A gente não pode prever em uma lei municipal que recursos seriam repassados para entidades com fins lucrativos se houver demanda, e não houver oferta de entidades sem fins lucrativos. Isso tem que ser retirado do texto”, disse Caio. 

Para assistir ao Colégio de Líderes, clique aqui.  A Sessão Ordinária está disponível neste link

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