Luiz França/CMSP Com a redação final pronta, Projeto segue para a sanção do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa se reuniu extraordinariamente nesta sexta-feira (29/9) para fazer uma pequena alteração no texto do PL 367/2017, que foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em Plenário. Esse Projeto disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no Plano Municipal de Desestatização.
O presidente da CCJ, vereador Mario Covas Neto (PSDB), explicou que foi aprovada uma alteração no texto, depois de uma observação do vereador José Police Neto (PSD).
“Usava-se um índice de correção de uma empresa, mas era citada uma outra entidade. Então era apenas um conflito na redação. Não houve mudança da essência do Projeto. Porque o que foi aprovado em Plenário foi o Projeto com emendas, então você precisa inserir as emendas e por isso essa redação final. E agora o PL vai para a sanção do prefeito João Doria.”
