O serviço de aluguel de patinetes elétricos foi discutido na reunião desta quarta-feira (28/5) da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. Foram convidados representantes de empresas que alugam os equipamentos e órgãos de regulamentação e fiscalização municipal. O convite atende a um requerimento da vereadora Renata Falzoni (PSB).
Um dos principais pontos destacados na reunião foi a falta de fiscalização para o setor de micromobilidade. A vereadora Renata Falzoni avaliou como positiva a volta dos patinetes na capital e questionou as empresas e os órgãos municipais sobre as fiscalizações. “Pedimos as autoridades dados sobre as fiscalizações e eles não souberam responder. O que percebemos no geral é um afrouxamento nas fiscalizações não só no recorte de patinetes”, frisou.
O representante do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário), Lucas Gandolfe, explicou que o órgão não realiza fiscalização, mas possui poder regulatório sobre o tema. “Existem previsões nas normativas municipais para as pastas responsáveis fiscalizar”.
Já a representante da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Giovana Nogueira, explicou que a questão da fiscalização é conjunta e prometeu fazer um levantamento dos dados e encaminhar à Câmara.
Operadoras do setor
Ainda em resposta ao questionamento da vereadora, o diretor de operações da Woosh, José Ricardo Afonso de Souza – conhecido como Cadu, afirmou que não há fiscalização sobre os serviços de patinetes elétricos na capital paulista e pediu que os órgãos competentes atuem. “Nosso objetivo hoje é pautar a questão da fiscalização para podermos ter uma cidade organizada, segura e para que os usuários tenham o melhor resultado possível na utilização do equipamento, mas para isso precisamos que a regulamentação em vigor seja cumprida pelas operadoras e fiscalizada pelos órgãos competentes”, disse.
Outro ponto destacado pelo diretor de operações da Woosh é a falta de clareza em saber qual órgão é responsável pela fiscalização do setor. “Precisamos saber qual órgão é responsável pela fiscalização para que a organização que almejamos possa acontecer”, ressaltou o diretor que ainda avaliou a reunião como positiva.
Para a gerente de relações governamentais da JET, Natalya Barbosa, a reunião foi importante para o setor e colocou o tema em pauta. “Saio daqui muito feliz porque agora a micromobilidade está em pauta e está sendo discutida pelos órgãos públicos”, afirmou.
Patinetes na periferia
Ainda durante a reunião, os vereadores questionaram a falta de pontos de patinetes nas periferias. Os representantes das empresas alegaram que existe uma dificuldade em expandir os trabalhos para as regiões das 32 Subprefeituras devido a questões burocráticas com os órgãos regulatórios municipais. “Estamos expandindo aos poucos. Temos questões burocráticas, mas já estamos trabalhando nisso”, afirmou a gerente da JET.
Outros itens da pauta
Também durante a reunião os vereadores analisaram seis itens na pauta, entre eles o PL (Projeto de Lei) 428/2017, de autoria da vereadora Rute Costa (PL), que institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médica fixada pelo sistema único de saúde.
Também foram aprovados dois requerimentos que pedem a realização de Audiências Públicas – um de autoria da vereadora Renata Falzoni (PSB), que solicita discussão sobre os impactos da poluição atmosférica da indústria Saint Gobain do Brasil no distrito de Santo Amaro; e outra de autoria das vereadoras Luana Alves (PSOL) e Renata Falzoni (PSB), para tratar do chamamento do cadastro reserva de agentes da CET.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSD), Gilberto Nascimento (PL), Kenji Ito (PODE), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Paulo Frange (MDB), Renata Falzoni (PSB) e Senival Moura (PT). Para conferir na íntegra, clique no vídeo abaixo: