Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP Nesta segunda-feira (10/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública para debater o aumento das reclamações sobre poluição sonora decorrente do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e em outras regiões da cidade. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Cris Monteiro (NOVO) – vice-presidente do colegiado.
A parlamentar é a autora do requerimento que solicitou a discussão. De acordo com Cris Monteiro, em 2024, o Psiu (Programa Silêncio Urbano) registrou 118 denúncias de poluição sonora por dia. Ela destacou que o assunto impacta “todos os cidadãos da cidade”.
“É difícil você não encontrar alguém que não tenha sido, de alguma forma, perturbado, incomodado por questões do barulho. Eu estou no meu segundo mandato e já recebi mais de 1.500 reclamações diretamente no meu gabinete sobre barulho, ou seja, os números não mentem”, falou a vereadora.
Segundo ainda a vereadora, os problemas são identificados em diferentes pontos da capital. No entanto, Cris disse que a região da Avenida Paulista tem sido o principal alvo das reclamações. “Os moradores não suportam mais. Não é apenas um incômodo. Tem idosos, pessoas com deficiência, crianças e adultos autistas que sofrem com barulho”.
Além da parlamentar, fizeram parte da mesa de discussão especialistas e representantes de associações de moradores impactados pelo excesso de ruído. O advogado especialista em perturbação do sossego, Waldir de Arruda Miranda Carneiro, explicou que o “Programa Ruas Abertas se transformou em uma tremenda estação de ensaios acústicos e sonoros de muitos artistas”.
Para Carneiro, os artistas que produzem conteúdos não se atentam com o incômodo dos moradores que vivem nos arredores dos locais onde há o programa. O advogado citou a recomendação da ONU (Organização Mundial da Saúde), que considera tolerável à saúde humana o limite de ruído de 35 a 40 decibéis.
“Na região da Avenida Paulista, há seis mil pessoas que moram por lá e sofrem com as perturbações ruidosas que, em certa ocasião que chegamos a medir, chegaram a 80 decibéis dentro de um apartamento”, afirmou Waldir de Arruda Miranda Carneiro.
Presidente-executivo da ProAcústica (Associação Brasileira para Qualidade Acústica), Marcos Holtz ressaltou que o barulho em excesso é um problema de saúde pública. Para ele, é muito importante discutir em Audiência Pública. “O ruído afeta a saúde das pessoas, deixa as pessoas doentes. Estamos trazendo em pauta este assunto que já vem sendo tratado há muitos anos para mostrar relevância sobre as várias doenças que essa poluição sonora pode causar nas pessoas. Também queremos falar das soluções que pode trazer para cidade e como uma legislação bem aplicada pode ajudar muito a resolver o problema”.
Denúncias e reclamações
Os inscritos para falar na audiência relataram problemas e fizeram denúncias sobre a poluição sonora em várias partes da cidade. Os participantes cobraram soluções. A arquiteta e urbanista Maria Laura Fogaça Zei comentou que a perturbação do sossego é uma questão de saúde pública e ambiental.
“Nós temos leis suficientes, que precisam ser aplicadas. Nós temos mecanismos técnicos para otimizar o som e modular ele para não ultrapassar o limite permitido. Nós temos que fazer valer a lei, estamos na Casa do povo pedindo para os vereadores intercederem junto ao Poder Executivo para que façam a parte deles”, frisou ela.
O morador da capital Adriano Durães falou que a perturbação do sossego “virou um câncer em São Paulo e em todo o Brasil”. Durães relatou que sofre com barulho há cinco anos na região onde vive. “Meu vizinho é apreciador de música alta e faz muitas festas na casa dele. Em razão disso, eu passei a ter uma luta para fazer solicitações. Inicialmente, foi amigável, mas depois não teve solução. Busquei as forças de segurança e a Prefeitura. Seguiu sem solução. Busquei as vias judiciais cinco vezes e em uma das decisões a desembargadora colocou que quem vive em área urbana tem que conviver com o barulho. Só que o motivo do meu processo era referente ao barulho evitável e não inevitável”.
Já o presidente do Conselho de Segurança do Bom Retiro, Saul Nahmias, afirmou que a cidade tem vários ruídos provocados, especialmente, com eventos. “Evento pode ser em qualquer lugar, como em um bar com música ao vivo, tem amplificação sonora muito alta. Então, as pessoas estão sofrendo muito, porque os horários são estendidos. Vão até 1h, 2h, 3h”.
A arquiteta Cristiane de Toledo também citou o barulho gerado pelos bares. “O Psiu não dá conta de fazer essas fiscalizações e as multas vão aumentando. Mas, o estabelecimento leva a primeira multa, leva a segunda e a terceira, tem o CNPJ cancelado e abre outro. A minha sugestão seria vincular as multas ao imóvel para evitar essa evasão e para que a lei seja cumprida”.
Representantes do Poder Executivo
A Secretaria Municipal da Saúde foi representada por André Castilho, da Assessoria Técnica da Saúde do Trabalhador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde). Castilho reconhece a poluição sonora como um problema de saúde pública, agravando a pressão arterial, arritmia, depressão e distúrbios do sono. “Hoje, a Secretaria de Saúde e a Coordenação de Vigilância em Saúde não têm nenhum programa voltado à questão da poluição sonora. Nós temos programas sobre água, ar, solo, mas a poluição sonora não está contemplada na Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental da Covisa”.
“Posso levar a ideia ao secretário Luiz Carlos Zamarco, posso levar a ideia à Covisa para que se crie um programa de vigilância da poluição sonora dada a importância que eu vi, que é a segunda maior causa de poluição no ambiente aqui no município”, disse André Castilho.
Sandra Maria Vieira Tristão de Almeida, da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Atenção Básica, também representou a pasta da saúde. Ela falou que a Secretaria tem 479 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para atender à população. Tristão afirmou que há uma série de ações voltadas à saúde auditiva.
“Temos todo um trabalho pensando nas ações de promoção, proteção e reabilitação. Quando falamos em poluição sonora, quando falamos na poluição auditiva, precisamos pensar também em ações de promoção e proteção. Fazemos uma série de ações pensando na saúde auditiva. O desafio é grande e para isso a gente precisa trabalhar de uma forma intersecretarial e pensar o quanto a sociedade precisa estar junto com a gente nesse processo”, ressaltou ela.
De acordo com a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Júlia Maia Jereissati, a questão do ruído na cidade de São Paulo é um grande desafio a ser resolvido. “Em maio deste ano, assinamos com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas um termo de cooperação, um acordo de cooperação, para eles elaborarem um mapa de ruído da cidade de São Paulo”.
“Esse mapa vai ser dividido em três etapas. A nossa expectativa é que no começo de 2026, entreguem a primeira etapa deste mapa. Assim que estiver pronta, nós vamos subir no GeoSampa, que é o nosso mapa georreferenciado da nossa cidade, que vai dar a transparência para todo mundo”, destacou Jereissati.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana foi representada pelo assessor especial Aparecido Chaves de Souza, conhecido como Coronel Chaves. “Esse problema incomoda muita gente e nós da segurança pública sabemos bem disso, a dificuldade que é ter um bar com som alto perto de casa, um pancadão na esquina ou no quarteirão de trás e ficar refém disso. As secretarias estão trabalhando bastante para, pelo menos, minimizar em algumas áreas da cidade, mas a demanda não é fácil”.
Chaves ainda citou quais órgãos os cidadãos podem acionar em caso de perturbação do sossego. “Pelo (número) 153 vocês conseguem acionar diretamente a Guarda Civil Metropolitana ou pelo 156, um telefone geral da Prefeitura e que de lá é distribuído para o órgão competente. Contamos também com o Psiu, que pode ser acionado pelo 156, e temos as fiscalizações da GCM”.
O inspetor Marcos dos Santos Queiroz trouxe alguns dados da GCM. “De operações efetuadas, nós estamos desenvolvendo a operação sono tranquilo a partir das 22h, e foram feitas 56 ações na cidade de São Paulo. Foram desenvolvidas de forma integrada com o PSIU 315 ações e hoje nós estamos também combatendo o fenômeno do pancadão na nossa cidade e já realizamos 331 ações até outubro”.
“Além disso, estamos desenvolvendo ações integradas sempre atuando de forma conjunta com as subprefeituras. Nós estamos trabalhando para aprimorar a legislação para que a GCM também possa utilizar o decibelímetro de forma integrada para que a gente possa ter ações mais efetivas na fiscalização e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos nós”, completou o inspetor Queiroz.
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa também enviou representante. Caio Mesquita falou das ações para promover eventos mais organizados para garantir o direito à cidade daqueles que convivem e moram na cidade. “A Secretaria, até o momento, já fez mais de sete mil contratações artísticas, desde eventos pequenos a maiores, como Carnaval e Virada Cultural. Todos esses eventos contam com debate, com uma articulação muito forte intersecretarial para garantir eventos seguros, organizados e que não gerem grandes impactos à comunidade”.
“Estamos aqui para ouvir as demandas e levar ao secretário para que possamos, cada vez mais, fazer eventos mais bem planejados para garantir a diversão daqueles que estão presentes e o sossego daqueles que vivem ao redor”, comentou Mesquita.
Leonardo Luiz Gobo de Souza, assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Subprefeituras, afirmou que a pasta tem planejado e acompanhado diversas ações e projetos para dar eficiência, atuação e integração nas medidas de combate à perturbação do sossego. “O secretário Fabrício Cobra falou da reestruturação do Psiu que vem sendo discutida internamente na Secretaria para criar um padrão entre as subprefeituras para poder facilitar e desburocratizar algumas coisas. Sabemos das limitações que existem em termos humanos e também das regras vigentes hoje, que são bastante minuciosas”.
Souza também disse que há duas áreas bastante discutidas dentro da Secretaria. “São o Vale do Anhangabaú e a Avenida Paulista. Existem grupos estudando, discutindo, apresentando propostas para que sejam, talvez, revistos os decretos, alterados e até mesmo seja criada uma lei mais específica”.
Veja a Audiência Pública na íntegra aqui.
