Entre os 15 projetos que tiveram seus pareceres de legalidade e constitucionalidade aprovados nesta quarta-feira (30/06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa destaca-se o RDP 183/10, de autoria do vereador Goulart (PMDB), que permite ao vereador titular em exercício na Câmara Municipal de São Paulo assumir a suplência de outro mandato político, licenciando-se temporariamente do cargo assumido no Legislativo Municipal, sem a perda da vaga. Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 202/10, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas de São Paulo a instalar pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Foram aprovadas a legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 239/10, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL241/10, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL244/10, do vereador Milton Ferreira (PPS);
PL 262/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL263/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL 120/10, do vereador Agnaldo Timóteo (PR);
PDL39/10, do vereador Jamil Murad (PCdoB);
PDL50/10, do vereador Gabriel Chalita (PSB);
PL 400/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 028/10, do vereador Jamil Murad (PCdoB) e
PDL34/10, do vereador Francisco Chagas (PT)
Participaram da 18ª Reunião Ordinária da CCJLP os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Abou Anni (PV), Gabriel Chalita (PSB), Ushitaro Kamia (DEM), João Antonio (PT) e Netinho de Paula (PCdoB).
|
|||||||||
Hospitais serão obrigados a instalar sensores eletrônicos em recém-nascidos
Categorias
Últimas notícias
Comissão da Criança convida entidades e Secretaria Municipal para as próximas reuniões
Subcomissão de Calçadas recebe representantes da CET e da SP Urbanismo
Programa “Vossa Excelência, a Memória” entrevista Edson Simões
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Prêmio Betinho 2026: Câmara abre inscrições para projetos em prol da cidadania
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Comissão da Criança convida entidades e Secretaria Municipal para as próximas reuniões
Nesta quinta-feira (30/4), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado atua em questões relacionadas a ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente e acompanha programas governamentais sobre o tema. Além disso, pesquisa e estuda a situação... »
Atualizado em 30/04/2026 - 17h12
Acessar notícia
Síndrome da Fadiga Crônica: Comissão de Saúde promove debate sobre PL que institui política de atenção integral
No dia 12 de maio (terça-feira), a partir das 19h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher irá discutir o PL (Projeto de Lei) 1105/2025 em Audiência Pública. Já aprovada em primeira discussão pelo Plenário, a proposta cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga... »
Atualizado em 30/04/2026 - 12h39
Acessar notícia