Gute Garbelotto | CMSP Na manhã deste sábado (31/5), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para discutir as ações de combate a alagamentos e enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital. O debate – que durou mais de 4 horas, reuniu representantes de secretarias, associações e diversos moradores da região afetada no CEU Vila Curuçá – Irene Ramalho, localizado no Itaim Paulista, também na zona leste.
Autor do requerimento de convocação do debate, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), conduziu os trabalhos em conjunto com outros vereadores presentes. O problema das enchentes atinge a área do Jardim Pantanal, Jardim Helena, Chácara 3 Meninas, Vila Seabra, Vila Aimoré, Jardim Itaim e Jardim Lapena há vários anos. Cerca de 700 pessoas lotaram os dois auditórios reservados para as manifestações da comunidade, que contou com 40 inscritos.
Secretarias
Marcos Monteiro, secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, realizou uma apresentação com um panorama dos atendimentos ocorridos em 2009, por ocasião da última enchente, e os mapas das principais ocorrências das regiões afetadas no início deste ano, bem como sobre o adensamento da região.
Ele explicou que o Projeto Recupera Pantanal, parceria do governo municipal e estadual, além da SP Águas tem três fases previstas para minimizar os danos na região. Na fase 1 – de 25 de julho a 26 de outubro- haverá um levantamento para atendimento às famílias. A Fase 2 – de novembro de 2026 a junho de 2028- será destinada à remoção de aproximadamente 1000 domicílios; e a Fase 3 – de julho de 2028 a dezembro de 2029 – a remoção propriamente dita de 2334 domicílios, com a conversão da área desocupada em parque.
“A nossa preocupação são as casas que alagaram mais e não a distância a partir do Rio Tietê. Vamos procurar atender as famílias que tiveram enchente com mais de um metro de água”, acrescentou o secretário.
Já o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, explicou as medidas previstas para o reassentamento das famílias que vivem às margens do Rio Tietê. “A gente dá início a essa primeira fase. São mil casas que ficam à beira do Rio Tietê. E vamos fazer o acolhimento dessas famílias da melhor forma possível. A Secretaria de Habitação vai apresentar duas possibilidades, a primeira de indenização. Se a família entender que indenização não é o caminho, aí sim a gente parte para o encaminhamento do aluguel social até o recebimento definitivo da unidade, já com vinculação dessas famílias a um empreendimento”.
Participação popular e associações
Diversas lideranças se fizeram presentes na Audiência Pública. Entre elas, Emerson Maquiné do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens). Ele questionou: “A Prefeitura faz um plano sem ter uma mesa de negociação, a participação dos atingidos. Simplesmente eles só comunicaram. Também não falaram sobre as barragens. A barragem da Penha é um contribuinte das enchentes da zona leste de São Paulo. Quando fecha a barragem o Jardim Pantanal é atingido”.
Representando o Instituto Alana, grupo de impacto socioambiental- organização sem fins lucrativos- que atua há 30 anos no território, Renato Godoy enfatizou: “O nosso compromisso é com a regularização fundiária e moradia digna. Estamos preocupados com a perda do vínculo de crianças e adolescentes com território, onde cresceram e no meio do ano letivo bem como direito ao meio ambiente equilibrado”.
A proposta de remoção das famílias, por parte do governo, foi a principal reivindicação do público presente. Márcio Silva, do Movimento Terra Livre, diz que “a única proposta concreta que tem é onde eles pretendem remover famílias. Fora isso não tem moradia, valor de indenização, não tem nada de concreto”.
Reginaldo Pereira dos Santos, presidente da Amojap (Associação de Moradores e amigos do Jardim Pantanal): “Eles estão fazendo planos de retirar essas famílias, mas não dão uma solução. E os moradores estão sem saber para onde vão”.
Vera Lucia Santos Matos, moradora do Jardim Pantanal foi incisiva: “A solução é não tirar as famílias, e as poucas que forem tirar seja chave na chave. Nós queremos um plano, uma solução”.
Maria Zélia Souza Andrade , moradora há 28 anos na Chácara Três Meninas, é da Liderança Frente de Luta. Ela relatou os problemas que surgem a partir das enchentes que sofreram: “Todas as pessoas que tinham casa térrea lá perderam. E o pior estamos perdendo nossa saúde, estamos adoecendo mentalmente, fisicamente. Porque muitos problemas de micose, nós não temos atendimento na saúde. Além dos danos materiais , nós estamos tendo esses danos físicos e psicológicos”.
Posicionamento dos vereadores
A questão ambiental foi reforçada pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que alertou também para uma remoção que pode não resolver o problema: “Nós estamos num momento de crise climática. Nós vamos ter chuvas mais intensas. A indenização é uma falsa solução porque não resolve um problema da moradia daquela família aquela família que recebe a indenização ela vai ocupar uma outra favela numa outra situação precária.”
Representando o PSOL no debate, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) criticou a solução apresentada pelo governo: “Ninguém quer morar numa casa que o rio entra para dentro da casa, mas também ninguém quer sair da sua casa para cair no auxílio-aluguel e ficar com uma dívida de 30 anos. É o mínimo de remoção possível e bota a Prefeitura para trabalhar e construir as obras. E as famílias, as poucas que tiverem que sair, que seja a chave a chave.”
A vereadora Luna Zarattini (PT), líder do partido na Câmara, enfatizou: “A gente ouviu falas pedindo o dique, soluções de micro e macro drenagem, mas também moradia digna e soluções como o chave a chave, para garantir que se alguma família tiver que sair, que ela tenha para onde ir”.
A vereadora Keit Lima (PSOL) concluiu: “A gente realmente precisa de um plano para evitar as enchentes. Acho que o Executivo sai com a tarefa de dialogar cada vez mais. Não dá pra remover. Não dá pra expulsar as pessoas e entregar um boleto de 30 anos”.
O vereador Alessandro Guedes (PT) destacou que a CPI do Jardim Pantanal aprovada na Câmara, mas que não foi instalada, seria um caminho importante para muitas respostas sobre o problema. E complementou: “Existem formas sim de construir a proposta que envolva os moradores, com obras que vão impactar para que as remoções sejam menores. Aqui a gente tem cavas de areia que podem ser a solução também ou parte dela como um piscinão natural”.
No final dos trabalhos, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT) fez um balanço: “Foi um grande salto para que a população para que a população pudesse minimamente saber os primeiros passos do projeto, que é o projeto de remoção das famílias e o desejo principal, óbvio, é saber qual o destino de cada família. São em torno de 4 mil famílias até 2029. A população sai daqui com instrumentos de como agir daqui pra frente para cobrar o Poder Público.
Os vereadores João Ananias (PT) e Hélio Rodrigues (PT), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, também participaram do debate.
Além deles, estiveram presentes também os deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), Simão Pedro (PT-SP) e Luiz Fernando Teixeira (PT-SP).
Frente Parlamentar
A “Frente Parlamentar em defesa da Várzea do Tietê – Jardim Pantanal”, recém-criada pela Resolução nº 6/2025 na Câmara Municipal de São Paulo, será o canal de comunicação dos moradores da região com o governo.
A íntegra dos trabalhos pode ser conferida neste link.
