Em Sessão Plenária, vereadores mantêm veto de oito Projetos de Lei

André Moura / CMSP

Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/10), no Plenário 1º de Maio, os vereadores deram sequência à apreciação dos Projetos de Lei vetados em legislaturas passadas, vetos que são considerados ultrapassados em relação à legislação atual.

Durante a sessão, os vereadores mantiveram o veto de oito projetos (veja lista completa aqui). E, em discursos na tribuna do Plenário, os parlamentares abordaram alguns problemas da cidade, conforme resumo a seguir.

Produtos piratas

O vereador João Jorge (PSDB) falou do trabalho de coibir a venda de produtos piratas e contrabandeados na cidade de São Paulo. Segundo o vereador, as operações realizadas em pontos estratégicos da capital paulista têm combatido o comércio irregular de mercadorias falsificadas. “Para vocês terem uma ideia, em um dia, em uma das operações, 100 mil pares de tênis foram apreendidos. Em uma única operação, também foram apreendidos 30 mil relógios”, destacou o vereador.

 Liberdade religiosa

O vereador Quito Formiga (PSDB) usou a tribuna do Plenário para falar sobre o PL (Projeto de Lei) 678/2019, de sua autoria, protocolado na Câmara na semana passada. O PL propõe a criação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. “Esse órgão será formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil. E terá como meta defender o livre exercício da religião como direito fundamental em todas as esferas da sociedade”, disse Quito.

 Visita a serviços públicos

Já a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) sugeriu aos parlamentares que seja colocada em votação na Câmara proposta de legislação para regulamentar o direito de visita dos vereadores aos serviços públicos. “A gente tem um artigo na Lei Orgânica que diz que os vereadores, no exercício do mandato, podem ir a diligências a repartições públicas e ter acesso a documentos”, afirmou Soninha. Segundo a vereadora, um Projeto de Lei aprovado na década de 1990 permitia o livre acesso, porém, à época, a lei foi barrada pela Justiça.

Assista a todos os discursos da Sessão Plenária:

 

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