Em audiência, Comissão de Meio Ambiente discute como a legislação pode ajudar a reduzir o consumo de plásticos

DANIEL MONTEIRO
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As formas como a legislação pode apoiar a redução do consumo de produtos plásticos nas cidades foi o tema central da Audiência Pública desta quinta-feira (9/9), promovida pela Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo. A realização do debate atendeu requerimento do vereador Xexéu Tripoli (PSDB).

Na abertura dos trabalhos, Tripoli ressaltou a necessidade de uma mudança imediata de postura para impedir que a degradação ambiental, já em curso, não piore ainda mais. E, para isso, uma das frentes é a diminuição no uso do plástico. “O plástico não é o vilão, temos plena consciência de sua importância em diversas áreas. Mas o plástico também tem dado uma enorme colaboração nessa crise ambiental”, argumentou Tripoli.

Convidado a participar da audiência, o secretário-executivo de Mudança Climáticas da Secretaria de Governo Municipal, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, abordou a importância do trabalho integrado entre as diferentes instâncias de poder para a promoção de ações concretas de preservação ambiental e uso correto do plástico. “Esse trabalho, que é conjunto entre o Executivo e o Legislativo, de implementação do combate ao uso excessivo de plástico dentro da administração municipal é algo com o qual nós comungamos diretamente. Entendemos que a questão do plástico deve ser muito bem equacionada e a redução do uso material é um objetivo de todos nós e é um objetivo mundial”, afirmou Pinheiro Pedro.

Na sequência, Ademilson Zamboni, diretor-geral da ONG Oceana Brasil, apresentou um breve histórico da organização não governamental, que, desde 2001, atua em diversos países com foco na restauração dos oceanos e na proteção da biodiversidade marinha.

Entre as principais campanhas da Oceana Brasil, estão: acabar com a sobrepesca no mundo; reduzir o bycatch (captura acidental na pesca); proteger habitats; alimentar a transparência com a difusão de informações qualificadas; e reduzir a poluição em escala global, como no caso do plástico. “Quando a gente fala de plástico, a gente está falando de petróleo. Manter o carbono onde ele deve estar, que é no fundo do oceano, é o que deveríamos buscar”, disse Zamboni.

“O plástico é um ‘confete’ do petróleo. É sua forma fragmentada e colorida, que nos foi oferecida como uma solução em todas as suas formas. E nem todas as suas formas são adequadas, necessárias e, do ponto de vista da gestão ambiental urbana, são soluções viáveis”, acrescentou o diretor-geral da Oceana Brasil.

Também participante da audiência, Lara Iwanicki, gerente de campanha da Oceana Brasil, comentou as conclusões do relatório Um Oceano Livre de Plástico, produzido pela organização. O levantamento compilou dados nacionais, públicos e privados, e estudos que tratam da poluição marinha por plásticos de uso único, com o objetivo de apresentar um panorama sobre o contexto brasileiro da poluição por plástico, de forma a contribuir para a implementação de medidas que tornem os oceanos limpos novamente.

Entre os principais dados contidos no relatório, o documento destaca que, a nível global, oito milhões de toneladas de resíduos plásticos não biodegradáveis chegam ao oceano. O Brasil contribui com 325 mil toneladas desses resíduos que chegam no mar, a partir de fontes terrestres, como lixões a céu aberto e descartes nas praias e mangues, resultando em uma série de impactos ambientais – 13% dos animais marinhos que ingeriram plásticos vieram a óbito, por exemplo.

A poluição por plástico nos oceanos também tem consequências socioeconômicas, como impactos na pesca e no setor de turismo. “E também traz risco para a saúde humana. O microplástico, pequenos fragmentos de plástico, já foram encontrados na placenta humana, nas fezes humanas e, mais recentemente, no pulmão humano, conforme uma pesquisa brasileira. Então, é um alerta muito grande. Os pesquisadores estão, neste momento, entendendo os efeitos crônicos e agudos da presença desse microplástico no nosso corpo, mas já é fato comprovado que a gente está interagindo, respirando e ingerindo plástico”, destacou Iwanicki.

Segundo  a gerente de campanha da Oceana Brasil, o problema é agravado pelo aumento da produção de plástico. Segundo dados do relatório produzido pela Oceana Brasil, a nível global, há uma média de 400 milhões de toneladas de plásticos de todos os tipos produzidos anualmente, volume bastante impulsionado pelo setor de embalagens, maior agente desse setor produtivo. “Isso é um reflexo do nosso sistema linear de produção. A gente está produzindo muitas embalagens, que a gente chama de plástico de uso único”, apontou.

Nesse quesito, o Brasil é o maior produtor de plásticos da América Latina: são sete milhões de toneladas produzidas, sendo que três milhões são de uso único – 87% dessa fatia é de embalagens em geral, enquanto os demais 13% são de produtos descartáveis como sacolas, talheres, copos, pratos, etc.

De acordo com Iwanicki, caso essas três milhões de toneladas sejam transformadas em unidades, é possível concluir que o Brasil está produzindo cerca de 500 bilhões de itens de plásticos descartáveis. “E não são itens que foram produzidos na lógica da economia circular, ou seja, feitos para retornar ao sistema produtivo e reaproveitados. A maior parte desses itens vai ser descartada e vai virar lixo. E aí não tem sistema de gestão de resíduos no mundo que consiga dar conta do volume e da velocidade da produção desses bens descartáveis”, analisou.

Como consequência, só no Brasil, são geradas 10 milhões de toneladas de resíduos plásticos, que vão ter como destino os aterros sanitários ou lixões. “Isso também é um reflexo de um sistema de gestão que está bastante atrasado em termos de taxas de coleta seletiva, taxas de reciclagem, e que simplesmente não consegue acompanhar o volume de produção. E aqui a gente está falando de um problema que não é mais um problema de gestão de resíduos, é um problema de produção linear que precisa ser mudado”, argumentou Iwanicki.

“A reciclagem não é a solução para esse problema. A nível global a gente tem 9% de plástico que foi reciclado. É um mito que é posto, uma narrativa que está posta, mas que ela não consegue vencer a quantidade de lixo que é produzido. E nenhum outro país consegue, mesmo os países desenvolvidos, que têm sistemas mais avançados, legislações mais avançadas que a nossa, conseguiram frear o volume de plástico descartável produzido só com a reciclagem. Então a gente vê que tem uma tendência internacional de olhar para a redução da quantidade de plástico que está sendo produzido, como uma solução para a quantidade de lixo que está é colocado no ambiente”, acrescentou.

A gerente de campanha da Oceana Brasil ainda elencou as diferentes legislações vigentes mundo afora que restringem o uso de plástico e estabelecem regras para a produção, uso e descarte desse material, como forma de diminuir os impactos do plástico na poluição mundial.

“As restrições legislativas de plástico de uso único impulsionam todo um novo mercado e outras oportunidades de negócio na substituição desses itens. Tem um estudo da Ellen  MacArthur Foundation que mostra que a substituição de só 20% do plástico descartável por opções reutilizáveis têm o potencial de gerar o equivalente a R$ 50 bilhões em novos negócios. Isso está bastante aderente à economia circular e é uma tendência daqui para frente”, concluiu Iwanicki.

Participação popular

A ex-vereadora Soninha Francine fez comentários sobre a lei municipal que trata da proibição do fornecimento gratuito de sacolas plásticas nos supermercados da capital e questionou, entre outras coisas, se existem estudos que identifiquem a origem e a forma como o lixo urbano chega aos oceanos.

Rodrigo Marinheiro, gerente de Relações Institucionais e Comunicação da Apas (Associação Paulista de Supermercados), abordou a necessidade da adoção de boas práticas ambientais e do uso consciente do plástico (como as sacolas) em outros municípios paulistas, fora a capital, ampliando o alcance da iniciativa.

A diretora-executiva da ABICOM (Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem), Karina Daruich, apoiou as iniciativas de uso consciente do plástico e pediu maior destaque e atenção aos produtos compostáveis, que possuem menor impacto ambiental.

Já a designer de produtos Mariana Sales comentou que a indústria também precisa adequar seus processos para contribuir na diminuição do uso de plástico descartável (de uso único).

Por fim, Waldir Agnello, chefe de gabinete da Secretaria de Mudanças Climáticas, parabenizou a iniciativa do debate e a importância da discussão promovida. Ele ainda refletiu sobre formas de inovar, aumentar, incentivar e melhorar as ações voltadas ao uso consciente do plástico, bem como educar a população em relação ao tema.

A Audiência Pública desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Xexéu Tripoli (PSDB). Também participaram o vereador Alessandro Guedes (PT) e a vereadora Ely Teruel (PODE). A íntegra do debate está disponível aqui.

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