Por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o relatório final do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), relator da comissão. Cópias do relatório serão enviadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a ineficiência do Brasil em conduzir a investigação, diagnósticos e tratamentos dos expostos e contaminados pela Shell do Brasil, na Vila Carioca, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando a Empresa Lâmpadas Sylvania Ltda, pelo descaso com os trabalhadores contaminados com mercúrio. O vereador Penna (PV), um dos três que votaram contra, apresentou voto em separado, alegando que o relatório de Gadelha era “primário, tecnicamente falho, não era claro e de não fácil raciocínio, por isso fizemos uma nova estruturação do texto, incluímos alguns pontos importantes que não foram considerados como, por exemplo, a chuva de querosene, que foi uma das revelações mais estarrecedoras desta CPI”.
De acordo com o parlamentar, no texto do relator não consta o encaminhamento de cópia do relatório com a denúncia da chuva de querosene à Infraero e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujos representantes foram ouvidos na CPI e diseram não ter conhecumento a respeito do assunto. Na ocasião, a representante da Anac afirmou que só poderiam investigar o fato se houvesse uma denúncia formal
Em seguida, o líder do PV disse: "Gostaria que o relator lesse a minha proposta e que aproveitasse as sugestões na redação final". Além disso, Penna não concordou com o envio de cópia do relatório para a OEA. "Não concordo, pois isto representa a falência do sistema judiciário brasileiro", destacou. Gadelha não fez comentários a respeito.
Outra crítica de Penna foi com relação ao fato do relatório encaminhar à Mesa Projeto de Lei com o objetivo de suspender, com base no princípio da precaução, a imediata venda, no âmbito do município, das águas minerais extraídas de fontes existentes na cidade de São Paulo, até a busca de opções que possam eliminar os riscos existentes, dada a incerteza de possíveis efeitos de substâncias, que podem expressar, em eventual excesso, patologias na população.
"Também não concordo com a criação de um PL para impedir a v enda de água mineral extraídas de fontes paulistana. Recomendo que o relatório seja enviado para o DNPM, com pedido de realização de análises de radioatividade, para saber se as fontes estão contaminadas ou não", disse o líder do PV.
Consistente
Depois de afirmar ter achado o relatório do Penna “mais consistente”, o vereador Goulart (PMDB), que votou contra, destacou que o ponto de sua discordância também foi com relação a elaboração do projeto de lei.
“A questão da água é muito séria, mas não poderia concordar com isso, pois São Paulo não pode ser penalizada em favor dos outros municípios. Vizinho a São Paulo nós temos Poá, que tem uma água muito conhecida e suas fontes também estão localizadas numa área industrial. Das 38 cidades que formam a Grande São Paulo, pelo menos 30 exploram águas profundas. Então, eu não votaria jamais contra o meu município”, disse.
Gadelha justificou a criação do projeto de lei afirmando que “a água de São Paulo está doente. Há problemas com a água. E água doente faz mal à saúde da população. Então, nós temos de ter essa responsabilidade e o projeto de lei é para se ter mais cuidado."
O vereador Paulo Frange (PTB) tem a mesma opinião que Gadelha. "Uma grande preocupação nossa é que não estamos seguros com a qualidade da água extraida do solo e do subsolo de São Paulo, tanto é que o DAEE proíbe a partir de agora a perfuração de poços na zona sul da cidade. Também será proibida a construção de prédios com garagens no subsolo, pois o lençol freático na região é muito superficial".
Ao destacar o “trabalho hercúleo do vereador Juscelino Gadelha na relatoria”, o vereador Ítalo Cardoso (PT) solicitou que fosse acrescentado ao relatório a inclusão nos 31 quilômetros quadrados de restrição máxima na região do Jurubatuba um quadrilátero, onde se localizam quatro empresas que seriam determinantes no processo de investigação que faremos a seguir que são a Novartis, a antiga Nuclemon, Água Petrópolis e Água Cristalina”.
Chuva de querosene
Do relatório consta o depoimento de Nelson Piva, representante da Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci, vizinhos do Aeroporto de Congonhas. De acordo com ele, “no pouso de aviões ocorre uma chuva que querosene em cima das casas que ficam próximas a cabeceira da pista”. O fato foi confirmado pelo comandante Camacho em depoimento à CPI.
Assinam o relatório, os vereadores: Antonio Goulart (PMDB), presidente; Paulo Frange (PTB), vice-presidente; Juscelino Gadelha (PSDB), relator; Alfredinho (PT), Ítalo Cardoso (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Penna (PV), Quito Formiga (PR) e Milton Ferreira (PPS).
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CPI quer proibir a venda de água mineral extraída de fontes da capital
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