A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu nesta segunda-feira (21/09) os advogados do Grupo Savoy, os representantes do Centro Universitário UniSantana e o diretor do departamento de Imunidades e Isenções da Secretaria de Finanças. 

Os vereadores não ficaram satisfeitos com a participação dos advogados do grupo imobiliário, que administra os Shoppings Interlagos, Central Plaza e Aricanduva, e pediram a convocação dos proprietários da empresa. Juntos, os três centros de compras possuem dívidas de IPTU de mais de R$ 86 milhões.

“O grupo Savoy é maior proprietário de imóveis em São Paulo. Até agora nenhum documento que solicitamos foi enviado à CPI, queremos ouvir os proprietários para ver se conseguimos ter um debate mais consistente com um dos maiores devedores da cidade”, ressaltou o vereador Donato (PT), relator da Comissão.

Cásper Líbero

Durante a reunião, o diretor do departamento de Imunidades e Isenções da Secretaria de Finanças, Leonardo Dias, explicou aos parlamentares que a Fundação Cásper Líbero, com dívida estimada em R$ 24 milhões, “no momento, não tem o benefício da imunidade”. Dias falou que os “salários pagos aos diretores da instituição são mais altos do que o que se aplica no mercado, e que isso caracteriza o descumprimento do artigo 14 do Código Tributário Nacional.” 

“A Cásper Líbero tinha imunidade até 1998, com a análise dos livros da Fundação,  verificou-se que existe uma distribuição disfarçada de lucros através de altos salários dos seus diretores, portanto não há o porque da imunidade. O estranho é que desde 2002 a instituição recorre e não analisam os recursos; pedimos que a Secretaria de Finanças analise para estabelecermos um ponto final neste tema”, explicou Donato.

UniSantana

Os representantes da Faculdade UniSantana também participaram do encontro. “A constituição determina que entidades educacionais que não tenham fins lucrativos sejam imunes de impostos; então, eles precisam atestar isso em nível federal, daí podem pedir a imunidade do IPTU em nível municipal. O estranho é que eles possuem mais de R$ 8 milhões lançados em dívidas de IPTU de anos anteriores e só requisitaram o pedido de imunidade semana passada”, disse Donato.

O presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel, enfatizou a importância dos trabalhos da Comissão. “São Paulo vai se beneficiar muito com os trabalhos desta CPI, calculo que arrecadação real da cidade, somente com aqueles que fizeram pedido de anistia e não estavam lançados, será entre R$ 700 milhões e R$ 1bilhão”, finaliza.

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Claudio Fonseca (PPS), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Donato e Aurélio Miguel, presidente.