CPI discute encaminhamento jurídico e penal para casos de violência contra a mulher

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião ordinária da CPI da Violência contra a Mulher desta terça-feira (1/12)

MARIANE MANSUIDO
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Em reunião nesta terça-feira (1/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher recebeu o juíz da Vara da Região Leste 3 (Itaquera) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Mário Rubens Assumpção Filho, que apresentou um panorama sobre o desenvolvimento dos trabalhos do órgão.

De acordo com Assumpção, o aumento dos casos registrados na Vara da Região Leste  3, durante a pandemia, foi relativo à violência sexual contra crianças e adolescentes. “O que foi uma surpresa, pois o comum era lesão corporal e ameaça”, explicou. “Não podemos nos esquecer de combater o estupro como algo estrutural”, defendeu o juiz.

Entre os trabalhos desenvolvidos nessa seara, o órgão abriga o projeto Palhaços Sem Juízo, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que busca humanizar o ambiente do Judiciário e acolher especialmente as crianças. Assumpção também citou projetos exemplares, como o Tem Saída, que é voltado às mulheres vítimas de violência doméstica que dependem economicamente de seus parceiros. A Vara da Região Leste  3 já indicou mais de 600 mulheres ao projeto, e pelo menos 500 já conseguiram empregos, segundo Assumpção.

Sistema penitenciário

Presente à reunião, o coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Mauro Rogério Bitencourt, disse à CPI que há um trabalho contínuo com pessoas que estão em privação de liberdade, com egressos e também com aqueles que cumprem penas alternativas, um serviço que também passou a ser pensado para atender as minorias. “Há dez anos, montamos a primeira central de políticas específicas para mulheres, população LGBTQI+, idosos, raça, etnias, dentro do sistema prisional”, explicou Bitencourt.

Bárbara Rodrigues de Melo, psicóloga e diretora substituta do Departamento de Penas e Medidas Alternativas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, também esteve presente e deu mais detalhes sobre o trabalho com grupos reflexivos para autores de violência doméstica. Segundo ela, nem sempre os casos de agressão são registrados com base na Lei Maria da Penha, e que somente após uma pequena investigação do órgão é que conseguem fazer o encaminhamento adequado.

“No Judiciário há outras tratativas, por isso nem todos os autores de violência doméstica chegam à central de penas”, esclareceu. Ao ser encaminhado para um grupo reflexivo, a administração também acompanha o cumprimento da pena. O número de atendidos, segundo Melo, ainda é pequeno, e o sistema como um todo precisa ser ampliado. “Há uma dificuldade de mobilização da rede, de implantar esse projeto nos municípios, pois também é preciso estrutura para o atendimento”, argumentou.

Mulheres imigrantes

Também participou do debate a assessora de gênero do CEMIR (Centro da Mulher Imigrante e Refugiada) em São Paulo, Soledad Requena, que falou sobre as dificuldades das mulheres imigrantes e refugiadas, vítimas de violência doméstica, para conseguir ajuda e acolhimento na capital paulista.

“É uma mulher em condição vulnerável, de origem indígena ou negra, que mora na periferia, trabalha na informalidade e, geralmente, em situação precária”, relatou. Segundo Requena, o CEMIR atua na formação de uma rede de liderança de mulheres imigrantes, para atuar em bairros na periferia de São Paulo, a fim de ajudar essas mulheres que sofrem com a violência e criar canais de diálogo com a rede de proteção municipal.

“Mulher imigrante tem um percurso mais longo para conseguir fazer uma denúncia, precisam ser encorajadas”, afirmou Requena. “Não se quer uma política exclusiva, mas sim, que a política que já existe também olhe para esse imigrante vulnerável”.

Estiveram presentes a presidente da CPI, vereadora Sandra Tadeu (DEM), a relatora Soninha Francine (CIDADANIA), e Juliana Cardoso (PT).

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