Em sua terceira reunião ordinária, nesta quinta-feira (16/04), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil da Câmara Municipal aprovou requerimentos de vereadores. Um deles, de autoria do presidente da Comissão, vereador Marcelo Aguiar (PSC), oficia o procurador de Justiça do Estado de São Paulo solicitando informações do processo da munícipe que acusa o ex-marido de ter molestado sexualmente os dois filhos que tiveram juntos.
Outro requerimento, dos vereadores Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB), convida a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) a comparecer à Comissão. Requerimento dos vereadores Bezerra, Pesaro e Quito Formiga (PR) convida ainda Márcia Salgado, que responde pela assessoria da Delegacia da Defesa da Mulher.
A CPI também aprovou requerimento de Aguiar convidando Jefferson Drezett, diretor do Núcleo de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington, e João Augusto Figueiró, médico e psicoterapeuta do Hospital das Clínicas.
Direitos da Criança e Adolescente
A CPI recebeu também o mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, pesquisador sobre direitos da criança e adolescente da UNIBAN e advogado Cláudio Hortêncio Costa para prestar subsídios técnicos aos trabalhos. “A gente não leva em consideração o que já foi construído, existe a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sem a articulação dos três eixos – defesa, promoção e controle da efetivação – não existe política para a infância e adolescência”, acrescentou em seu depoimento.
“O processo judicial é tão doloroso quanto a violência sofrida.” Cláudio comentou sobre o depoimento de menores na Justiça. “Nós demoramos muito a aprender que criança não é uma ameba. A jurisprudência brasileira avançou. A fala da criança é levada em consideração. Os juízes precisam ser mais treinados”, diz.
Compareceram à 3ª reunião ordinária da CPI os vereadores Marcelo Aguiar, presidente; Quito Formiga, vice-presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr., relator; Sandra Tadeu (DEM), Floriano Pesaro e Netinho de Paula (PCdoB).
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CPI da Pedofilia quer mais informações sobre processo movido por munícipe que denunciou ex-marido na última reunião
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