A CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil da Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou a prorrogação dos seus trabalhos, ouviu, em reunião extraordinária desta quinta-feira (25/06), o promotor de Justiça, Augusto Eduardo de Souza Rossini, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais.
O promotor se disse frustrado com a lentidão dos fluxos de investigação a respeito desses casos e reclamou o quanto eles custam a chegar ao conhecimento da Justiça. “Somos os últimos a saber. O que aparece nos tribunais é a ponta da ponta do iceberg desse problema todo. A despeito disso, quando há agilidade na apuração, o sistema judiciário consegue dar conta”, afirmou. Segundo ele, existem 148.000 abusadores presos.
“Nós temos delegacias, Conselhos Tutelares, guardas civis, psicólogos. Mas não temos fluxos de investigações.” Rossini aconselhou ainda um treinamento mais aprimorado dos conselheiros tutelares, sobretudo no conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação correlata.
“O vereador não tem o poder de requisitar que o conselheiro tutelar tem, requisição de laudos, de instauração de procedimentos. Requisitar e, se não cumprirem, o conselheiro representa ao juiz. Antes de se candidatar, os conselheiros têm que se apoderar da informação. Eles poderiam oferecer um trabalho de muito mais qualidade”, cobrou.
A vereadora Sandra Tadeu (DEM) assinou embaixo dessa crítica do promotor. “A gente tem que avaliar a formação desses conselheiros. Além da popularidade, eles têm que ter uma coisa a mais”, concordou.
Rossini afirmou ainda que uma das saídas possíveis para aperfeiçoar o processo investigativo de casos de estupro e violência contra crianças e adolescentes seria a implantação de uma delegacia e de uma vara especializadas.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB) expressou o desgosto dos seus colegas com a ausência de respostas aos requerimentos aprovados na CPI. “É imperativo que essa Casa solicite do sr. prefeito as informações sobre o Plano Municipal, sobre as ações da SMADS, sobre a Secretaria dos Direitos Humanos, sobre o Disque 100. Se não vier a resposta em relação ao trabalho que está sendo realizado pela SMADS, pela Comissão Municipal, eu sugiro que essa CPI faça diligências, vá aos responsáveis por esses órgãos e verifique in loco o trabalho que vem sendo realizado. Vamos começar a agir como uma CPI, porque não é possível essa falta de respeito”, protestou.
Requerimento aprovado na CPI solicitou à TV Globo uma cópia do programa “Profissão Repórter”, que apresentou reportagem sobre uma ação de conselheiros tutelares.
Na próxima reunião ordinária da CPI, o vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) apresentará relatório parcial dos trabalhos e investigações.
Compareceram à reunião os vereadores Marcelo Aguiar (PSC), presidente; Quito Formiga (PR), vice-presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr., relator; Sandra Tadeu; e Floriano Pesaro.
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CPI da Pedofilia prorroga seus trabalhos
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