Depois de 10 meses de trabalhos, a CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil aprovou, por unanimidade de seus integrantes, o seu relatório final, em reunião extraordinária desta quinta-feira (10/12).
Segundo o relator, vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) a CPI adotou seu “melhor caminho” ao assumir uma natureza de “intervenção social”, ao “olhar para a rede e construir propostas” e não ter conteúdo “policial ou policialesco”.
O relatório final constatou, entre outros diagnósticos, a precariedade dos programas de atendimento; a falta de publicação no Diário Oficial do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil; o desconhecimento do papel dos Conselhos Tutelares (já que dos 37 deles, apenas três responderam às informações requeridas); a desarticulação da rede de atendimento e de defesa às vítimas; a falta de um fluxo único de atendimento, o que dá oportunidade à revitimização da criança; e a não-identificação da previsão orçamentária para essas políticas.
No documento, Bezerra encaminhou as seguintes proposições, entre outras:
– readequação da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente (CMESCA) para que ela passe a ser coordenada pela Comissão Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) e não mais pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
– garantia orçamentária das políticas de assistência social;
– qualificação e ampliação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
– consultoria na questão orçamentária à CMESCA para viabilizar um cronograma de execução do Plano Municipal;
– garantia de rubrica orçamentária para execução desse Plano;
– criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de São Paulo;
– municipalização do serviço de denúncia (com metodologia do Disque 100)
O relatório final foi endereçado à Presidência da Câmara Municipal, ao Poder Executivo e ao Ministério Público. Segundo o relator, o documento não espelhou “um só mandato, mas todos os que integraram a CPI”.
Integraram a CPI os vereadores Marcelo Aguiar (PSC), presidente; Quito Formiga (PR), vice-presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr., relator; Floriano Pesaro (PSDB); Netinho de Paula (PCdoB); Sandra Tadeu (DEM); e Juliana Cardoso (PT).
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CPI da Pedofilia aprova seu relatório final
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