Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (09/06), vereadores da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social ouviram munícipes, representantes de movimentos sociais voltados à garantia dos direitos da população idosa e representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência). Entre os temas debatidos, ganhou destaque o remanejamento de R$ 1 milhão previsto na ação orçamentária “Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa”.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), apresentou os convidados da reunião. Participaram do encontro Fernanda de Oliveira Kesper, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e Thiago Luiz Ermel, representante da Seplan, que foram convidados para prestar esclarecimentos sobre questões orçamentárias relacionadas às políticas públicas voltadas à população idosa.
Antes das respostas dos representantes da Prefeitura, o parlamentar abriu espaço para que munícipes e integrantes de movimentos sociais apresentassem suas dúvidas, críticas e sugestões.
Manifestações
O primeiro a se manifestar foi Rogério Gomes, munícipe e coordenador do Garmic (Grupo de Articulação para Moradia do Idoso na Capital). Durante sua fala, ele criticou a falta de medicamentos em UBSs da capital, cobrou mais investimentos em programas habitacionais destinados à população idosa e demonstrou preocupação com o que considera baixa prioridade dada ao tema no orçamento municipal.
“Tem que sair um pouco da retórica. É preciso transformar o discurso em prática, e isso não está acontecendo quando falamos de orçamento. No final do ano passado, um grupo foi conversar sobre o que havia sido discutido em algumas conferências. Disseram que haveria remanejamento de recursos, mas isso não aconteceu. Cadê o programa de moradia? Até agora não há vagas disponíveis na Vila dos Idosos. Apenas 3% estão previstos para moradia dentro do programa habitacional. Vocês não conseguem apresentar números. Então, estão planejando para quem? Está faltando até remédio nos postos de saúde. Eu estou fazendo tratamento contra o câncer, preciso tomar vitamina B12 e ela está em falta há mais de um mês”, relatou Gomes.
Na sequência, Seiti Takahama, representante do Grito dos Excluídos Continental e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, questionou o remanejamento de recursos da política de incentivo à prática esportiva para idosos. Ele pediu esclarecimentos sobre os motivos da retirada dos valores e cobrou a recomposição dos recursos destinados ao programa.
“Fernanda, quando solicitamos a presença de vocês aqui, foi para entender o impacto desse corte de R$ 1 milhão. Disseram que esse dinheiro estava congelado, então alguém mentiu. Nós rastreamos esse recurso e precisamos entender claramente qual é o impacto dessa retirada para as atividades esportivas voltadas à pessoa idosa. Thiago, é estranho que tenha sido feito esse remanejamento. Qual foi a razão para retirar esse R$ 1 milhão da pessoa idosa? Isso não é aceitável. Esse dinheiro precisa ser devolvido. Nós rastreamos cada etapa e conseguimos identificar para onde ele foi destinado. Queremos a devolução desse valor. Precisamos de explicações. Por quais razões vocês estão mexendo no orçamento da pessoa idosa? Não queremos judicializar a questão. Esse dinheiro foi utilizado para bancar o Lollapalooza. Isso está errado”, afirmou Seiti.
Em seguida, Lia Regina, representante do Conselho Municipal do Idoso e do Fórum do Idoso do Cambuci, pediu maior atenção do Poder Público à execução de políticas públicas voltadas ao envelhecimento. Ela também manifestou preocupação com a falta de recursos para iniciativas direcionadas ao público idoso e com a escassez de equipamentos de acolhimento para essa parcela da população.
“Uma cidade que não planeja o envelhecimento em seu orçamento está planejando a exclusão. A LDO, da qual participei, precisa transformar os direitos da pessoa idosa em prioridade orçamentária. Eu faço parte do Fórum do Idoso do Cambuci, que hoje não possui orçamento próprio. Quando termina uma emenda, muitas vezes precisamos esperar até seis meses para conseguir outra e sensibilizar algum vereador para dar continuidade às atividades. A população está envelhecendo, o número de idosos cresce a cada ano, mas não vemos nada voltado para nós na LDO. Por favor, tenham um olhar mais atento para essa população. Precisamos ser realistas. Tudo o que vemos são cortes e falta de sensibilidade. Há apenas uma casa de repouso pública com cerca de 60 vagas na cidade de São Paulo, e a legislação de zoneamento ainda dificulta a construção de novas unidades. Precisamos de recursos para acolher os idosos”, declarou Lia.
Secretarias
Após as manifestações dos participantes, o presidente da Comissão, vereador Senival Moura, questionou sobre a previsão orçamentária para o programa Vem Dançar e se houve algum estudo técnico para avaliar os impactos da retirada de recursos da ação orçamentária voltada ao Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa. O parlamentar também buscou esclarecimentos sobre a manutenção da iniciativa e a possibilidade de sua continuidade por meio de outras fontes de financiamento.
Representando a Secretaria de Esportes, Fernanda de Oliveira Kesper, do Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer, iniciou sua participação esclarecendo que remanejamentos orçamentários não refletem, necessariamente, na extinção de programas ou políticas públicas. “A questão do remanejamento não significa extinção”, iniciou.
A representante da pasta também respondeu a parte dos questionamentos apresentados pelos munícipes e integrantes de organizações da sociedade civil. Fernanda destacou investimentos realizados pela secretaria e explicou que informações que não estavam disponíveis no momento seriam levantadas e encaminhadas posteriormente aos vereadores por meio de documentação oficial. Segundo ela, somente para os Jomi (Jogos Municipais da Pessoa Idosa) foi previsto investimento superior a R$ 1 milhão, enquanto o programa Vem Dançar contará com orçamento superior a R$ 4 milhões em 2026.
Ao detalhar alguns dos investimentos realizados pela secretaria, Fernanda destacou que os programas voltados à população idosa seguem contemplados no planejamento orçamentário da pasta. Segundo ela, houve ampliação dos recursos destinados a algumas iniciativas nos últimos anos.
“Tivemos um acréscimo no investimento orçamentário e também um aumento dos recursos destinados ao Jomi entre 2025 e 2026. É importante deixar claro que o remanejamento de recursos não significou a extinção de nenhum programa. O Vem Dançar, por exemplo, contou com mais de R$ 3 milhões em 2025 e terá mais de R$ 4 milhões em 2026. Já o Jomi teve mais de R$ 1 milhão disponibilizado para 2026. Portanto, há investimentos e recursos sendo destinados para atender a população idosa”, afirmou Fernanda.
A representante da Secretaria Municipal de Esportes ainda ressaltou que algumas das questões apresentadas durante a reunião dependem de levantamento técnico para que sejam respondidas com precisão. Ela reforçou que a pasta está à disposição da Comissão para encaminhar informações complementares posteriormente.
“Sobre as perguntas relacionadas à habitação e outros temas que não são de responsabilidade da nossa secretaria, não temos como responder porque envolvem outras pastas. Mas todas as informações que competem à Secretaria Municipal de Esportes e alguns detalhes que não foram contemplados aqui hoje serão encaminhados posteriormente”, disse.
Em seguida, o representante da Seplan, Thiago Ermel, também abordou sobre o remanejamento de R$ 1 milhão inicialmente previsto para a ação orçamentária “Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa”. Segundo ele, a preocupação manifestada pelos participantes é legítima, mas é importante compreender como funcionam os ajustes realizados ao longo da execução orçamentária.
“Foi enviado um ofício questionando o Decreto nº 65.018, de 13 de março de 2026, que promove o remanejamento de R$ 1 milhão de recursos destinados a programas esportivos voltados à população idosa. Acreditamos que essa preocupação é legítima, compreensível e merece atenção. Quero destacar que temos trabalhado na construção de uma agenda voltada à pessoa idosa, inclusive inserida no Plano Plurianual. Por isso, é importante explicar como funciona essa questão do remanejamento. Isso não significa a extinção de projetos destinados à população idosa”, iniciou.
O representante da Seplan também destacou que algumas perguntas apresentadas durante a reunião envolvem outras áreas da administração municipal e, por isso, não poderiam ser respondidas integralmente naquele momento. Ainda assim, garantiu que a secretaria irá complementar as informações posteriormente.
“Há muitas questões que pertencem a outros órgãos da Prefeitura e, por isso, não conseguiremos responder tudo nesta reunião. A Seplan tem preocupação com esse tema e estamos montando um painel que apresentará a agenda social do município, incluindo ações voltadas à pessoa idosa. Respondendo ao senhor Seiti, vocês fizeram um excelente trabalho de levantamento. Agora quero explicar como funciona o decreto. A anulação de um valor em determinada ação não significa a descontinuidade de uma política pública. Durante todo o ano, o orçamento passa por ajustes identificados pelas áreas responsáveis. Não sei se esse recurso foi exatamente para o Lollapalooza, mas é possível verificar que remanejamentos semelhantes ocorreram em diversas áreas da administração. Isso é normal dentro da execução orçamentária. Acontece quando uma ação necessita de mais recursos do que outra, e isso não significa que a área que sofreu o remanejamento ficará descoberta. Se houver recursos que realmente deixaram de ser destinados a determinada política, será necessário fazer um levantamento para corrigir essa situação. Mas reafirmo que nenhuma área que sofreu remanejamento ficará descoberta”, explicou Thiago.
Ele também reforçou que a política pública voltada à população idosa permanece em vigor, independentemente do remanejamento realizado. “Temos que ser muito transparentes e deixar claro que a política pública continua existindo, independentemente de esse R$ 1 milhão ter sido retirado dessa ação específica”, ponderou.
Na ocasião, Ermel também apresentou dados preliminares sobre a execução orçamentária das ações destinadas à população idosa e informou que novos detalhes serão encaminhados ao colegiado.
“Sobre o percentual empenhado, eu não sei exatamente qual foi o recorte utilizado, mas fiz uma consulta rápida e identifiquei que aproximadamente 59% dos recursos previstos para ações relacionadas à pessoa idosa já foram comprometidos para execução. Trata-se de um número preliminar e vou levantar mais detalhes para encaminhar posteriormente. Isso significa que 59% do orçamento destinado à população idosa já foi empenhado para execução futura”, afirmou.
Vereadores
Ao avaliar os debates realizados durante a reunião, o presidente da Comissão do Idoso, vereador Senival Moura, destacou a participação popular e ressaltou o compromisso assumido pelos representantes das secretarias de encaminhar respostas complementares aos questionamentos que permaneceram sem esclarecimento. Moura também informou que foi solicitado às secretarias o envio de informações detalhadas sobre a destinação dos recursos discutidos durante a reunião, em prazo máximo de 15 dias.
“Foram mais de dez inscritos e ouvimos todos os participantes. Algumas questões foram esclarecidas e outras não, mas os técnicos se comprometeram a enviar por escrito as respostas para as dúvidas que ficaram pendentes. Eles se comprometeram a apresentar, em até 15 dias, uma devolutiva sobre todas as informações que permaneceram pendentes nesta reunião”, destacou o presidente.
Já na avaliação do integrante da Comissão, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), os critérios utilizados para justificar o remanejamento dos recursos não ficaram suficientemente esclarecidos durante a reunião. Segundo ele, a transferência de verbas originalmente destinadas à população idosa para outras finalidades gera preocupação.
“A Comissão está se esforçando, junto com a sociedade civil, para garantir um orçamento definido para a população idosa. Esse remanejamento não ficou esclarecido. Os critérios apresentados não são objetivos e parecem indicar uma decisão mais política do que técnica. O que deu a entender é que, para o prefeito da cidade, é mais importante investir politicamente em um Lollapalooza do que na população idosa”, comentou.
Casas para idosos na Lapa
Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli, que solicita a presença de representantes de diversas secretarias municipais para prestar esclarecimentos sobre o encerramento de casas de acolhimento para idosos na região da Lapa.
“Vamos discutir esse tema no dia 23. Estamos chamando várias pastas e secretarias porque queremos entender porque estão sendo fechadas casas de longa permanência para idosos. A ideia é que todos contribuam para esse debate e apresentem os esclarecimentos necessários”, explicou o vereador.
Segundo o presidente da Comissão, o objetivo é aprofundar o debate sobre a situação das casas de longa permanência para idosos na região da Lapa, ouvindo representantes do Poder Público, técnicos da área e moradores para esclarecer os fatos e buscar soluções para a questão.
“Aprovamos um requerimento de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli para discutir a questão das casas de repouso da Lapa. Vamos ouvir o subprefeito, representantes da administração, técnicos e moradores da região para entender o que está acontecendo”, comentou o vereador.
A reunião que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação do presidente da Comissão vereador Senival Moura (PT) e também contou com a presença dos parlamentares Ely Teruel (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).
