Comissão discute mobilidade e segurança da população LGBTQI+

Luiz França / CMSP

KAMILA MARINHO 
DA REDAÇÃO 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou, nesta quinta-feira (05/12), Audiência Pública para debater os casos de homofobia e transfobia no transporte público coletivo da cidade de São Paulo. Participaram da reunião representantes da SPTRANS (São Paulo Transportes), Sindicato dos Metroviários, OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção paulista), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e empresas de transporte.

A audiência foi uma solicitação da vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da comissão. “Estamos cobrando providências imediatas para que a violência contra a população LGBTQI+ não aconteça mais nas 24 empresas que têm contrato com a SPTRANS”, comentou Juliana.

O ator Marcelo Santana, 23 anos, agredido com o namorado, espancado pelo motorista do ônibus em que ambos estavam, falou da sua experiência. Santana teve várias fraturas, passou por uma cirurgia para reconstituir o nariz. Ocorrido em setembro, o caso não foi reconhecido como homofobia pela Polícia Civil. “Eu tinha certeza que conseguiria fazer o boletim de ocorrência, mas o delegado não considerou o caso como homofobia, considerou apenas como lesão corporal… eu não acreditei. Por isso, vou continuar lutando pelos meus direitos, mesmo sofrendo”, afirmou o ator.

Presidente da Comissão dos Diretos Humanos da Câmara paulistana, o vereador Eduardo Suplicy (PT) destacou a coragem do ator. “Quero parabenizar o Marcelo pela coragem e assertividade, por não se calar diante deste caso grave de violência. Este é um momento histórico aqui na Câmara, a audiência hoje abre espaço para as pessoas LGBTQI+. Isso é muito importante”, disse Suplicy.

Já a presidente da Comissão de Diversidade da OAB-SP, Marina Ganzarolli, chamou atenção para o fato de o poder público ter o papel de controlar os contratos com as fornecedoras de serviços municipais. Ela defendeu punições severas e a ampliação de políticas públicas para enfrentar a intolerância. “É preciso exigir das prestadoras de serviços de transporte que façam um acompanhamento de educação continuada de seus colaboradores, para que esse tipo de ocorrência não aconteça mais”, afirmou Marina.

A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) destacou a Lei Estadual 10.948/2011, que prevê punição a toda manifestação atentatória ou discriminatória contra homossexuais, bissexuais ou transgêneros. “A gente precisa aproveitar, pensar e disseminar conhecimento, informação e promover empatia”, disse Soninha. “Precisamos olhar também para os trabalhos de fiscalização. Será que os órgãos públicos promovem respeito às pessoas LGBTQI+?”, indagou a vereadora.

Representante do departamento de recursos humanos da SPTRANS, Sandra Rosa Telmo falou sobre as políticas que têm sido adotadas para conscientizar os funcionários. “Quando pensamos na formação de motoristas, cobradores e fiscais, precisamos elaborar medidas que sejam adotadas com todos. Precisamos trabalhar na formação desses colaboradores e na postura do profissional diante da diversidade”, disse a representante da SPTRANS.

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