A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania se reuniu nesta quinta-feira (16/10) para dar continuidade ao debate sobre políticas públicas para a população em situação de rua. Estiveram presentes representantes de movimentos e associações, além da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Christian Francis Braga, presidente do Instituto GAS (Grupo de Atitude Social), criticou a falta de planejamento de ações com o público em vulnerabilidade. “Continuam as remoções compulsórias. A zeladoria não tem data para fazer as suas ações. Ou seja, tudo acontece à revelia como se não fosse gente ali”.
Alderon Costa, da Rede Rua, ressaltou a falta de registro dos óbitos da população em situação de rua. “Em São Paulo, nós não sabemos quantas pessoas em situação de rua morrem e do que morrem. Depois do óbito, tem a dificuldade de identificação e garantia de um processo de enterro digno”. O fechamento de um núcleo de convivência em Santo Amaro, zona sul, também foi destacado por Alderon. “É importante que a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e a Prefeitura abram algum serviço de atendimento urgente com banheiro, água e alimentação naquela região”.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também participou do encontro. Fernanda Balera, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, levantou questionamentos a respeito de procedimentos de zeladoria em cenas abertas de uso – locais conhecidos pelo consumo de drogas. De acordo com Balera, a Defensoria tem recebido denúncias de pedidos para que pessoas se retirem da calçada e caminhem na rua. “A zeladoria urbana não é remoção de pessoas do local onde elas estão. É a limpeza urbana em respeito às pessoas e aos seus bens.
O inspetor superintendente Marcos Queiroz, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que cerca de 100 a 120 profissionais são empregados diariamente por toda a cidade no apoio às ações de zeladoria na cidade. Queiroz também destacou a importância de denúncias formais de abuso. “Não somos coniventes com ações ilegais. Quando detectamos alguma postura dos nossos profissionais, eles são substituídos. Procuramos filtrar o agente com cursos, principalmente voltados à mediação de conflitos”.
A presidente da Comissão, vereadora Luna Zarattini (PT) compartilhou a preocupação com os posicionamentos do Executivo. “Em 2023, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que barracas não eram lares e nós concordamos. Mas se barraca não é lar: moradia já. A nossa luta é por emprego e moradia”. A parlamentar complementou sobre a importância de políticas públicas. “Nós queremos que essa cidade esteja à altura do orçamento que ela tem – a mais rica do país”.
Catadores de materiais recicláveis
Outro tema discutido pelo colegiado foi a situação dos catadores de materiais recicláveis. Dilza Maria Pereira, da Associação e da Cooperativa dos Recicladores do Parque do Gato, falou sobre a constante luta que a categoria enfrenta. “A associação já vem sendo perseguida, ameaçada, humilhada e destruída pelo Poder Público desde 2017. Esse ano, a Polícia Civil e a Subprefeitura da Sé levaram todos os equipamentos e disseram que na semana seguinte iriam derrubar todos os galpões. Eles não procuram saber se você está legalizado ou tem documento”.
Representando a Associação de Catadores Nova Glicério, Agenor Lucas Pereira pediu que a Prefeitura reconsidere a forma como os catadores são tratados. “O que mais me incomoda é a maneira como eles recolhem as carroças da rua. Nós tiramos 300 toneladas de material reciclável da rua por mês. É muito ruim levar uma carroça porque é a nossa ferramenta de trabalho. A Prefeitura devia perceber que o que fazemos não é errado, é um serviço digno. Tem que respeitar”.
A economia financeira em que o serviço resulta foi um dos pontos abordados por Davi Amorim, do Movimento Nacional dos Catadores. “O que os catadores fazem pela cidade é limpeza pública. É recuperar matéria prima que hoje lota os aterros públicos e gera custo para a Prefeitura todos os anos. São R$ 4 bilhões que a Prefeitura paga para as concessionárias para enterrar lixo, enquanto os catadores fazem esse serviço de maneira gratuita”.
Requerimentos
O colegiado aprovou seis requerimentos da pauta – todos da vereadora Luna Zarattini. Destaque para a solicitação de informações sobre o processo de atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade. O pedido foi encaminhado às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Verde e do Meio Ambiente, de Subprefeituras e Secretaria Executiva de Limpeza Urbana.
Segundo a parlamentar, é fundamental que os catadores de material reciclável também estejam inseridos no Plano. “O que nós lutamos é que os catadores tenham respeito na nossa cidade. É uma geração de emprego e renda e nós queremos que eles recebam remuneração pelo serviço prestado”.
A reunião desta quinta, que pode ser conferido aqui, contou ainda com a presença dos vereadores Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO) – que integram o colegiado.
