Reunida nesta quarta-feira (18/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa analisou 13 Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e uma sugestão do Instituto Agora em Defesa do Eleitor e da Cidadania (Instagora). Foram mantidos os vetos do prefeito ao PL 493/98, de autoria do ex-vereador Carlos Neder; ao PL 061/05, do vereador Adilson Amadeu (PTB); ao PL 142/06, do vereador Toninho Paiva (PR); ao PL 633/07, da então vereadora Myryam Athie, e ao PL 591/08, do vereador Aurélio Miguel (PR). Foi aprovada a rejeição do veto do PL 379/07, de autoria do vereador Senival Moura (PT), e do PL 559/08, do então vereador Paulo Fiorilo.
Foram aprovados os pareceres favoráveis pela legalidade do PDL 005/09, do vereador José Olímpio (PP), e do PDL 006/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
O PL 014/09, de autoria do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), teve aprovado o parecer de legalidade com substitutivo.
O PL 017/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS), teve aprovado o parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
O PL 021/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), teve aprovado o parecer pela constitucionalidade e legalidade
Já os Projetos de Resolução 005/09 e 006/09, ambos de autoria do vereador Francisco Chagas (PT), tiveram os pareceres pela legalidade aprovados.
O pedido de criação de linhas de lotação com tarifa especial para pegar e deixar os passageiros em suas casas com hora marcada, feito pelo Instagora, teve aprovação pelo não encaminhamento da sugestão.
|
||||||||||
CCJ analisou vários PLs, PDLs e PRs
Categorias
.JPG)
.jpg)
.jpg)
Últimas notícias
Câmara entrega Salva de Prata ao Instituto Jô Clemente
Vereadores aprovam PL que bonifica funcionários das escolas indiretas e parceiras da rede municipal
Moradia gratuita e emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica está entre os projetos analisados pela Comissão de Administração Pública
Câmara recebe secretário de Educação para prestação de contas do 1° trimestre de 2026
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Sampa e Você: entenda o que é o Programa Tô Legal
Prêmio Betinho 2026: Câmara abre inscrições para projetos em prol da cidadania
Outras notícias relacionadas
Moradia gratuita e emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica está entre os projetos analisados pela Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (29/4), os pareceres favoráveis de 12 projetos da pauta. Matérias sobre apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e acesso à internet nas unidades de atendimento de saúde estão entre os itens discutidos pelo colegiado. Do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 781/2025 autoriza... »
Atualizado em 29/04/2026 - 18h22
Acessar notícia
Câmara recebe secretário de Educação para prestação de contas do 1° trimestre de 2026
Nesta quarta-feira (29/4) a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em Audiência Pública o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. O debate atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que... »
Atualizado em 29/04/2026 - 18h02
Acessar notícia
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana debate 26 projetos de vereadores
Nesta quarta-feira (29/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir 26 projetos. Entre os itens debatidos, temas como direitos dos animais, incentivos fiscais, meio ambiente e segurança pública. Projetos debatidos Uma das propostas do debate, o PL 469/2021 – do vereador Rubinho... »
Atualizado em 29/04/2026 - 17h31
Acessar notícia