Projeto pede a criação de Conselhos Tutelares do Idoso

DA REDAÇÃO  O Projeto de Lei (PL 293/2016), do vereador Toninho Paiva (PR), cobra medidas rígidas para combater a violência contra os idosos. A proposta é estruturar Conselhos Tutelares para amparar as pessoas com mais de 60 anos. O texto da justificativa explica que os conselhos Tutelares do Idoso serão complementares e coordenados com o... »

PL normatiza aluguel de clubes recreativos em São Paulo

DA REDAÇÃO  O Projeto de Lei (PL 711/2017), de autoria do Vereador Reis, altera redação da Lei 13.718/2004 que dispõe sobre a organização dos Clubes Desportivos da Comunidade. O objetivo é instituir uma normatização que regule a locação de espaços e equipamentos dos clubes. De acordo com o PL, a locação dos equipamentos não deve... »

Lei institui Programa Tempo de Despertar contra a violência doméstica

DA REDAÇÃO  Trabalhar a conscientização do público masculino pela não violência contra as mulheres é o objetivo da Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017 – (PL 390/17) de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), ao instituir o Programa ‘Tempo de Despertar’ para promover a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência... »

Projeto que instala botões de pânico nos ônibus tramita na Câmara

DA REDAÇÃO  A crescente onda de assaltos nos ônibus estimulou a elaboração do Projeto de Lei (PL 83/2017), de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), que determina a instalação de botões de pânico no interior dos veículos de transporte coletivo público municipal. O botão servirá como alerta de perigos iminentes aos motoristas e cobradores dos... »

PL propõe diretrizes básicas para alimentação escolar no município de SP

DA REDAÇÃO Considerando que a alimentação adequada é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento tanto da criança como do adolescente, o Projeto de Lei (PL 302/2016), do vereador Senival Moura (PT), propõe sobre as diretrizes básicas da alimentação escolar do município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE). O... »

Lei que incentiva as Comunidades de Samba nasceu na Câmara Municipal

DA REDAÇÃO Foi sancionada a Lei  16.874 de 22/02/2018, que nasceu do PL 311/2016 e cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na cidade de São Paulo. A inciativa do projeto é do vereador Alfredinho (PT), em coautoria de Fábio Riva (PSDB) e Milton Leite (DEM). A Lei tem a finalidade de coordenar... »

  Já está disponível para consulta o regulamento para participação do Prêmio Sabotage 2019, na Câmara Municipal de São Paulo, que visa a reconhecer publicamente o trabalho de artistas que se destacam no cenário do Hip Hop no município. Serão premiadas quatro categorias: Disk Jockey (DJ), Mestre de Cerimônia (MC), Graffiti e Break. As inscrições... »

Projeto que combate o assédio sexual nos ônibus tramita na Câmara

DA REDAÇÃO O assédio sexual nos ônibus é uma triste realidade nas cidades brasileiras e, em São Paulo, não é diferente. Para auxiliar no combate a este crime na capital paulista, tramita na Câmara Municipal da São Paulo o Projeto de Lei (PL 798/2017), de autoria da vereadora Sâmia Bonfim (PSOL), que cria o Programa... »

PL estabelece preferência de capacitação para profissionais readaptados no ensino municipal

DA REDAÇÃO  A vereadora Noemi Nonato (PR) sugere no Projeto de Lei (PL 194/2012) diretrizes para a capacitação de profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecer preferência para reaproveitamento daqueles que passaram por processo de readaptação e não tenham restrições na voz ou no contato com os alunos. O texto do... »

Prefeito sanciona PL que estende Auto de Licença Condicionado até 31/12/2021

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Na última sexta-feira (13/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 543/17 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para adesão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. O vencimento expirou em 31 de março. A Lei nº 16.957, de 13 de julho de... »