Projetos do Executivo que preveem desburocratização em licenciamentos e remissão do IPTU passam por Audiência Pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública nesta sexta-feira (28/11) em torno de dois PLs (Projetos de Lei) do Executivo. Os textos tratam sobre a emissão eletrônica declaratória de documentos de controle para licenciamento de obras e remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis utilizados... »
Atualizado em 28/11/2025 - 14h02
Remissão de IPTU para teatros da região central da capital avança na CCJ
Na reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (26/11), os vereadores que integram o colegiado incluíram na pauta de discussão 43 itens. Destes, 34 foram apreciados. Das propostas analisadas, está o PL (Projeto de Lei) 1432/2025 – protocolado na Casa pela Prefeitura. A matéria prevê... »
Atualizado em 26/11/2025 - 17h51
Propostas de vereadores da Câmara avançam na CCJ
Em reunião na tarde desta quarta-feira (12/11), as vereadoras e os vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) analisaram uma pauta com 36 itens. Quatro deles foram adiados. A reunião foi conduzida pela vereadora Sandra Santana (MDB), presidente do colegiado. A comissão avaliou pareceres de legalidade, redação final e apensamento... »
Atualizado em 12/11/2025 - 16h59
PL que possibilita micropigmentação de aréola mamária em caso de mastectomia avança na CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou reunião nesta quarta-feira (5/11) para atender às demandas da Casa. Ao todo, foram avaliados 66 itens da pauta. Dois requerimentos foram aprovados, 38 propostas avançaram e 14 foram adiadas. Além disso, 11 PLs (Projetos de Lei) foram apensados (junção... »
Atualizado em 05/11/2025 - 17h56
Redação final da proposta de revisão da Planta Genérica de Valores é aprovada na CCJ
Nesta sexta-feira (31/10), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com cinco votos favoráveis e quatro contrários, a redação final da proposta de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) da capital paulista. A atualização consta no PL (Projeto de Lei) 1130/2025, do Executivo, que também... »
Atualizado em 31/10/2025 - 18h03
Obra de Mauricio de Sousa deve virar patrimônio cultural e imaterial em São Paulo
As vereadoras e vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniram na tarde desta quarta-feira (29/10) para analisar propostas que tramitam na Casa. Na pauta, foram incluídos 67 itens. Uma das matérias apreciadas é o PL (Projeto de Lei) 1324/2025, de autoria do Executivo. A proposta reconhece a obra do... »
Atualizado em 29/10/2025 - 17h41
CCJ dá aval à criação de nova CPI na Câmara de São Paulo
A instalação de novas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara Municipal de São Paulo recebeu aval das vereadoras e vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O parecer de legalidade foi aprovado durante a apreciação da pauta do colegiado na reunião na tarde desta quarta-feira (22/10). O texto da proposta... »
Atualizado em 22/10/2025 - 18h13
CCJ: Audiência Pública debate o uso de hormônios sexuais em crianças e adolescentes
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) reuniu médicos, psiquiatras e representantes do Conselho Federal de Medicina de estados em uma Audiência Pública nesta quarta-feira (22/10) para discutir o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, atendendo a um requerimento da vereadora Janaina Paschoal... »
Atualizado em 22/10/2025 - 16h10
CCJ decide atuar junto ao Executivo para solucionar situação de imóveis inadimplentes na Cohab
Em Audiência Pública nesta quinta-feira (16/10), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) definiu que irá solicitar oficialmente junto ao conselho do Fundo SPDA – órgão vinculado à Companhia São Paulo de Desenvolvimento de Ativos – a suspensão dos processos dos imóveis em situação de inadimplência da Cohab-SP (Companhia de Metropolitana de Habitação... »
Atualizado em 16/10/2025 - 19h36