Glossário CMSP: O que é um mandato?
Mandato é o poder de representação para o exercício de atividades governamentais e legislativas, por tempo determinado, que os agentes políticos recebem por meio de eleições populares. A Constituição brasileira estabelece mandato de quatro anos para vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, presidente da República, governadores e prefeitos. De acordo com o Regimento Interno da... »
Atualizado em 31/03/2021 - 12h00Glossário: CMSP: Ordem do Dia
Ordem do Dia é o espaço dedicado especialmente aos trabalhos legislativos, quando os vereadores discutem, debatem, esclarecem e votam as proposições legislativas constantes da pauta durante as sessões da Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, após concluído o Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, que terá duração... »
Atualizado em 31/03/2021 - 11h30
Artigo: Telemedicina no SUS, combatendo a desigualdade social
VEREADOR SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) A Telemedicina é uma das mais poderosas tendências tecnológicas da atualidade que pode solucionar um grande problema público, de milhares de paulistanos que esperam exaustivamente por um atendimento médico. Modalidade que existe desde 2002 no país, no serviço privado, apenas para quem paga plano de saúde. Como autor do projeto de... »
Atualizado em 31/03/2021 - 11h00Ações sociais durante a pandemia
Em coletiva virtual no início da tarde desta terça-feira (30/3), a Prefeitura de São Paulo apresentou um balanço das ações sociais do município no combate ao novo coronavírus, com destaque às iniciativas realizadas em parceria com a Câmara Municipal de São Paulo, e anunciou novas medidas na área para o próximo mês. Desde o início... »
Atualizado em 30/03/2021 - 15h34
Portal da Câmara oferece ferramenta para falar diretamente com vereadores
Os cidadãos interessados em participar do mandato dos vereadores podem usar o canal de comunicação disponível no Portal da Câmara para falar diretamente com os vereadores. Basta acessar, na página do parlamentar, a ferramenta “Fale com o (a) Vereador (a)”. A partir do Portal da Câmara, é possível acessar o perfil dos vereadores e enviar sugestões. Logo na página... »
Atualizado em 30/03/2021 - 14h00Glossário CMSP: O que é moção?
No âmbito legislativo, a moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação da Casa sobre determinado assunto. Pode ser uma moção de solidariedade, de protesto, de repúdio ou para reivindicar providências. Na Câmara Municipal de São Paulo, o Regimento Interno determina que as moções sejam limitadas a cinco por vereador, a cada mês.... »
Atualizado em 30/03/2021 - 12h00Glossário CMSP: O que significa o termo outorga?
A palavra outorga, muito utilizada no jargão político, significa consentimento, permissão, concessão, licença ou aprovação. Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso do termo ocorre, por exemplo, nas discussões de projetos de lei ou proposições que tratam da concessão (outorga) de prêmios e homenagens. O termo outorga também é utilizado quando são discutidos projetos... »
Atualizado em 30/03/2021 - 11h30
Artigo: Check-Up Geral nas mulheres, para alerta e prevenção contra todas as doenças
VEREADORA SANDRA TADEU (DEM) O meu trabalho como vereadora tem como prioridade melhorar o atendimento da saúde básica oferecido para toda a população paulistana. Na condição de médica pediatra e sanitarista, também me dedico em disponibilizar ações para o diagnóstico precoce e para a prevenção de todas as doenças que atingem principalmente as mulheres. Sou... »
Atualizado em 30/03/2021 - 11h00
Escola do Parlamento
Aproximar o Legislativo paulistano do dia a dia da cidade, por meio da formação e capacitação de agentes públicos e munícipes. Esse é o principal objetivo da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. A intenção é difundir conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A escola... »
Atualizado em 29/03/2021 - 14h00Glossário CMSP: Saiba o significado do termo parecer
O parecer é a opinião fundamentada sobre um determinado assunto. No caso da Câmara Municipal de São Paulo, os pareceres representam uma espécie de proposição legislativa, acessória, na qual se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição à qual se refere. São vários os pareceres emitidos em função da atividade parlamentar. Entre eles, por... »
Atualizado em 29/03/2021 - 12h00