Projeto autoriza Executivo a fechar acordos para evitar litígio
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Com o intuito de superar uma lacuna regulatória, o PL (Projeto de Lei) 472/2017, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), autoriza o Poder Executivo a realizar acordos e transações para prevenir ou encerrar litígios judiciais. A iniciativa parte da constatação de que o município de São Paulo participa, como polo... »
Atualizado em 14/02/2019 - 14h00
Publicidade ofensiva à mulher pode ficar sujeita a sanções de lei municipal
JOTA ABREU DA REDAÇÃO De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 46/2018 proíbe a veiculação na cidade de São Paulo de peças publicitárias de cunho misógino, sexista ou que estimulem qualquer espécie de agressão ou violência sexual. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o texto sugerido trata de... »
Atualizado em 14/02/2019 - 08h00
PL que prevê reestruturação administrativa do Executivo é aprovado na Câmara
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Em votação simbólica durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (13/2), os vereadores aprovaram em segunda e definitiva discussão o Substitutivo encaminhado pelo governo do PL (Projeto de Lei) 495/2015, que propõe alterações na estrutura administrativa do município. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas. O texto... »
Atualizado em 13/02/2019 - 21h17
Placa indicativa de profundidade de piscinas é tema de PL
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Isac Felix (PR), o PL (Projeto de Lei) 450/2018 propõe a instalação, em piscinas públicas e privadas de São Paulo, de placas de 1,20 metro de altura com a indicação da profundidade. As placas sugeridas, segundo o texto do PL, também deverão conter alerta aos usuários a respeito... »
Atualizado em 13/02/2019 - 18h00
CCJ aprova pareceres de legalidade para 29 Projetos de Lei
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Em reunião realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (13/02), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou pareceres de legalidade para 29 PLs (Projetos de Lei), que a partir da aprovação seguem em tramitação na Casa. Na mesma reunião, seis PLs tiveram aprovados pareceres de ilegalidade. Entre aqueles com... »
Atualizado em 13/02/2019 - 16h13
Câmara Municipal comemora os 56 anos da imigração coreana
FELIPE PALMA DA TV CÂMARA Os 56 anos do Dia da Imigração Coreana foram comemorados em uma Sessão Solene realizada noite desta terça-feira (12/2), na Câmara Municipal. A solenidade também celebrou os 60 anos da abertura das relações diplomáticas entre Brasil e Coreia do Sul. A iniciativa da homenagem foi do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Assista... »
Atualizado em 13/02/2019 - 14h25
Proposta cria limite para convênios do Terceiro Setor com Prefeitura
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Muito usados na gestão pública, os convênios com entidades do Terceiro Setor são tema do PL (Projeto de Lei) 150/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB). O PL fixa o limite de dez convênios com o Poder Público por entidade. O texto proposto, em tramitação na Comissão de Finanças... »
Atualizado em 13/02/2019 - 14h00
Câmara de São Paulo abandona o uso de copos plásticos
DA REDAÇÃO Ciente da necessidade de preservar o meio ambiente, a Câmara Municipal de São Paulo vai abolir o uso de copos plásticos. Apesar de serem chamados de descartáveis, esses copos levam vários anos para se decompor, causando problemas sanitários e ambientais. Diante desse cenário, a Câmara Municipal deixará de comprar esses copos. Além disso,... »
Atualizado em 13/02/2019 - 12h56Câmara promove 1° Encontro Temático para Terceira Idade de 2019
ANDREA GODOY DA TV CÂMARA O primeiro “Encontro Temático para a Pessoa Idosa” de 2019 foi realizado na terça-feira (12/2), no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal. O encontro reuniu cuidadores e idosos e discutiu ‘Como sentimentos e emoções interferem no ato de cuidar’. Veja a matéria da TV Câmara:
Atualizado em 13/02/2019 - 09h00
Ampliação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde é tema de PL
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO De autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), o PL (Projeto de Lei) 504/2017 amplia o alcance do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) na cidade de São Paulo. Com a aprovação do PL, os agentes também passarão a realizar visitas e ações preventivas nas escolas da rede municipal – hoje... »
Atualizado em 13/02/2019 - 08h00