Câmara aprova projeto que perdoa débitos do IPTU
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Por 30 votos a favor, cinco contrários e oito abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (30/4), o Substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 87/2019, também encaminhado pelo Executivo. Aprovado em segunda discussão, o PL agora segue para a sanção ou veto... »
Atualizado em 30/04/2019 - 19h30Como CPI da Câmara, Controladoria aponta responsáveis por desvios no Theatro Municipal
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Na última segunda-feira (29/4), a CGM (Controladoria Geral do Município) de São Paulo finalizou a investigação das empresas privadas suspeitas de irregularidades na gestão da Fundação Theatro Municipal. A investigação começou em 2015, tendo apurado desvios de verbas entre 2013 e 2016. Ao todo, 19 empresas foram condenadas administrativamente pela CGM... »
Atualizado em 30/04/2019 - 19h05
Munícipes e associações criticam em audiência mudanças no Bilhete Único
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Audiência pública realizada nesta terça-feira (30/4), na Câmara Municipal de São Paulo, debateu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2019, de autoria do vereador Alfredinho (PT). O PDL pretende revogar o inciso II, do artigo 7º, do decreto 58.639/19, do Executivo, que reduz o número de embarques no sistema do transporte... »
Atualizado em 30/04/2019 - 18h29Audiência debate denominação de UBS na região da Vila Prudente
FELIPE PALMA DA TV CÂMARA SP Em audiência pública na segunda-feira (29/4), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes analisou dois projetos de lei que tratam da denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Ema, na zona leste de São Paulo. Os vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) estiveram presentes à... »
Atualizado em 30/04/2019 - 17h16
Revisão do valor máximo das multas do TCM é discutida em audiência
LETÍCIA GOMES DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou, nesta terça-feira (30/4), audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 855/2017, de autoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. O projeto eleva o valor máximo das multas em casos de despesas ilegais e irregularidade na prestação de contas... »
Atualizado em 30/04/2019 - 15h35
Moradores apresentam propostas em audiência sobre Operação Água Branca
Nesta segunda-feira (29/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou audiência pública para discutir a revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na zona oeste de São Paulo. A proposta da prefeitura, em tramitação no Legislativo por meio do PL (Projeto de Lei) 397/2018, reduz os valores dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos... »
Atualizado em 29/04/2019 - 23h39Semana de Alienação Parental é concluída na Câmara
EMANUEL BELMIRO DA TV CÂMARA No último sábado (27/4), ocorreu o encerramento da Semana de Alienação Parental, que aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo de 23 a 27 de abril. A iniciativa do evento foi da vereadora Adriana Ramalho (PSDB). Assista à matéria da TV Câmara SP:
Atualizado em 29/04/2019 - 19h40
Comissões analisam todos os projetos apresentados na Câmara
As comissões formadas pela Câmara Municipal de São Paulo são grupos de parlamentares compostos com a representação das bancadas partidárias. O objetivo dos trabalhos é discutir e dar pareceres – favoráveis ou contrários – aos PLs (Projetos de Lei) protocolados na Casa. Existem comissões de caráter técnico-legislativo, como a Comissão de Constituição, Justiça e... »
Atualizado em 29/04/2019 - 17h24
Projeto que revoga mudanças no vale-transporte será debatido em audiência
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Na próxima terça-feira (30/4), a Câmara Municipal de São Paulo realizará Audiência Pública para discutir o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 10/2019. De autoria do vereador Alfredinho (PT), o projeto revoga a redução do número de embarques nos ônibus do transporte público municipal, instituído por decreto pela Prefeitura. No dia 1º... »
Atualizado em 28/04/2019 - 07h00
Projeto de Decreto Legislativo é atribuição exclusiva da Câmara
MARCO CALEJO DA REDAÇÃO O Projeto de Decreto Legislativo, mais conhecido na Câmara Municipal pelas iniciais PDL, é uma sugestão elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo dois terços dos votos. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e... »
Atualizado em 27/04/2019 - 08h00