Projeto cria política para tratamento de resíduos sólidos
De autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), o PL (Projeto de Lei) 410/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, torna obrigatória a destinação adequada e responsável dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, classificados como aproveitáveis, por meio dos processos de reciclagem e compostagem para que tenham o devido descarte. A proposta proíbe... »
Atualizado em 09/07/2020 - 11h42Em projeto, vereador propõe que Prefeitura divulgue lista com o nome dos beneficiados e cadastrados em programas habitacionais
De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 833/2019 sugere que a Prefeitura da capital paulista divulgue a lista das pessoas beneficiadas e dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais da cidade de São Paulo. A proposta é publicar as informações no site oficial da Prefeitura e nas dependências da Secretaria Municipal... »
Atualizado em 08/07/2020 - 12h00Projeto cria programa de Práticas Integrativas em Saúde
De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 213/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Dessa forma, os profissionais da área poderão inserir diferentes abordagens preventivas e terapêuticas no tratamento de doenças. Entre os objetivos do projeto está... »
Atualizado em 07/07/2020 - 12h13Vereador propõe redução proporcional em mensalidades das escolas particulares durante pandemia
Está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), o PL (Projeto de Lei) 375/2020. De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o projeto determina a redução proporcional das mensalidades escolares em todas as instituições de ensino da cidade. A ideia do vereador é que seja previsto um desconto de, no mínimo, 25%... »
Atualizado em 30/06/2020 - 11h00Guarda-corpos em viadutos devem ter altura mínima para segurança de pedestres e animais
Aprovado em primeira discussão pelo Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 601/2019, dispõe sobre altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de São Paulo. A proposta é do vereador Milton Ferreira (PODEMOS). O objetivo é estabelecer medidas de proteção às pessoas e animais que transitam por esses locais. Fica regulamentado, de... »
Atualizado em 19/06/2020 - 16h23Vereador sugere Programa para Valorização das Iniciativas da Saúde
O PL (Projeto de Lei) 864/2017, de autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PODEMOS), cria o VAI DA SAÚDE (Programa para a Valorização das Iniciativas da Saúde) na cidade de São Paulo. A finalidade é a de incentivar, e apoiar financeiramente, iniciativas voltadas à manutenção da saúde entre os munícipes, especialmente cidadãos de baixa renda... »
Atualizado em 18/06/2020 - 15h43Projeto cria a Política Municipal de Cultura Viva na cidade
De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 217/2015, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e difusão da cultura, e também acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades paulistanas. O projeto busca criar uma... »
Atualizado em 18/06/2020 - 15h25Em projeto, vereador propõe obrigatoriedade de primeiros socorros em comércio de São Paulo
Elaborado pelo vereador Paulo Frange (PTB), o PL (Projeto de Lei) 14/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros por parte dos estabelecimentos comerciais na capital. O vereador, que também é médico, explica que ‘primeiros socorros’ são os atendimentos de caráter primário, com a possível utilização de medidor de pressão arterial, desfibrilador externo... »
Atualizado em 18/06/2020 - 15h24Vereador solicita indenização às famílias de profissionais da área de saúde prejudicados pela Covid-19
De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 285/2020 foi elaborado para garantir aos profissionais da saúde pública da capital, envolvidos com a situação de emergência da saúde pública relacionada à pandemia do novo coronavírus, indenização financeira aos familiares. Os parentes serão contemplados em caso de morte, sequelas ou invalidez permanente,... »
Atualizado em 12/06/2020 - 16h41Locadoras de veículos da capital terão de oferecer carros adaptados
Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo em setembro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 263/2018, do vereador George Hato (MDB), obriga as locadoras de veículos da capital paulista a disponibilizar carros adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto do PL determina que a cada 20... »
Atualizado em 11/06/2020 - 12h00