Projeto prevê a criação de cotas de emprego para ex-presidiários em empresas privadas da capital
O PL (Projeto de Lei) 204/2017, de autoria do vereador Isac Félix (PL), com coautoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), dispõe sobre as oportunidades de trabalho aos egressos do sistema prisional. Pelo projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e já foi aprovado em primeira discussão, as empresas que se candidatarem,... »
Atualizado em 25/07/2020 - 09h00Projeto estabelece laudo dos bombeiros obrigatório para edificações de Educação Infantil
O PL (Projeto de Lei) 594/2018, de autoria do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), determina a exigência obrigatória do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas edificações voltadas a serviços públicos, especialmente nos espaços destinados à Educação Infantil no município. De acordo com a proposta, cerca de 70% das creches conveniadas da Prefeitura de... »
Atualizado em 24/07/2020 - 11h55Em projeto, vereador propõe excluir terapeutas e fisioterapeutas ocupacionais de rodízio de veículos durante o trabalho
De autoria do vereador Paulo Frange (PTB), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 821/2019. O projeto propõe que terapeutas e fisioterapeutas ocupacionais fiquem excluídos de qualquer restrição quanto à circulação de veículos de sua propriedade, quando utilizados no trabalho diário. Segundo o PL, serão contemplados os profissionais... »
Atualizado em 23/07/2020 - 11h37Projeto propõe criação de Cooperativas Sociais para integração social
De autoria do vereador Ota (PSB), o PL (Projeto de Lei) 51/2017 institui a criação das Cooperativas Sociais para integrar pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e os munícipes que necessitam de acompanhamento profissional permanente, inclusive os egressos de hospitais psiquiátricos. A proposta beneficia dependentes químicos, ex-presidiários e condenados a penas alternativas à detenção,... »
Atualizado em 22/07/2020 - 11h43Em projeto, vereador propõe Farmácia Veterinária Popular em SP
De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 305/2018, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Serviço da Farmácia Veterinária Popular na capital paulista. O objetivo é o de garantir o fornecimento gratuito de medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. Segundo a proposta,... »
Atualizado em 21/07/2020 - 11h13Projeto determina gratuidade de estacionamento para consumidores em estabelecimentos comerciais
O PL (Projeto de Lei) 380/2019, de autoria do vereador Isac Félix (PL), determina que shoppings centers, supermercados, hortifrutis e demais centros comerciais de grande porte situados na cidade de São Paulo, não cobrem o valor do estacionamento utilizado por clientes e consumidores. Para ter o benefício, o projeto estabelece que só será isento da... »
Atualizado em 20/07/2020 - 11h35Projeto prevê locais apropriados para o trabalho de engenheiros e arquitetos dentro das subprefeituras
De autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 409/2019 dispõe sobre a implantação da “Sala dos Engenheiros e Arquitetos” nas dependências das subprefeituras do município de São Paulo. A instalação da “Sala dos Engenheiros e Arquitetos” tem como finalidade oferecer aos profissionais um espaço adequado para análise de processos e plantas.... »
Atualizado em 19/07/2020 - 09h00Projeto prevê vagas de estágio nas áreas da saúde e assistência social da capital
Aprovado em primeira discussão no Plenário do Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 519/2017 dispõe sobre a oferta pública de estágios pelo Poder Público municipal. A autoria é do vereador Alessandro Guedes (PT). A matéria visa o desenvolvimento social, buscando a redução da desigualdade social na capital, integrando diversas áreas do conhecimento em prol... »
Atualizado em 18/07/2020 - 12h00Clínicas-escolas para autistas na capital são tema de projeto de lei
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 242/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõe a criação de clínicas-escolas na capital paulista, destinadas ao atendimento de crianças diagnosticadas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo a proposta, o Estado de São Paulo possui mais de 300 mil... »
Atualizado em 18/07/2020 - 09h00Em projeto, vereador propõe criação de Programa de Apoio a Pessoas com Alzheimer
De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), o PL (Projeto de Lei) 769/2019 institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no município de São Paulo. A intenção é reunir o apoio de especialistas, representantes de instituições e Poder Público para prestar suporte e atendimento aos pacientes e familiares.... »
Atualizado em 17/07/2020 - 11h43