Projeto que tramita na Câmara prevê distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 818/2019 determina o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda no município de São Paulo. O PL orienta que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, faça a distribuição... »
Atualizado em 02/08/2020 - 09h00Vereador propõe castração gratuita para animais de cuidadores de baixa renda
Sob análise das comissões permanentes, tramita pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 513/2018. De autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o projeto trata da obrigatoriedade do município disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores com baixa renda e entidades... »
Atualizado em 01/08/2020 - 12h00Estabelecimentos que vendam alimentos ou refeições in loco deverão oferecer água potável grátis, propõe projeto
A principal determinação do PL (Projeto de Lei) 450/2015, aprovado em primeira e aguardando segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo, é a obrigação de que estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local sirvam água potável gratuita aos clientes. A proposta é de iniciativa do vereador Xexéu Tripoli (PSDB) e do... »
Atualizado em 01/08/2020 - 10h00Projeto de lei propõe a criação do Programa “Doe frascos – Amamentação Solidária”
Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei 455/2017), do vereador Toninho Paiva (PL), propõe a criação do programa “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária”. O leite materno, doado a quem precisa, pode ser conservado, de forma apropriada, em potes de vidro de maionese, de café solúvel, de doces entre outras opções disponíveis de... »
Atualizado em 01/08/2020 - 09h00Vereador propõe desconto de 10% no IPTU aos imóveis comerciais de vias por onde passam blocos de Carnaval em SP
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 99/2020 pretende conceder isenção e remissão parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais localizados em ruas e avenidas por onde passam blocos de Carnaval na cidade de São Paulo. O autor da proposta é vereador Souza Santos (REPUBLICANOS).... »
Atualizado em 31/07/2020 - 11h54Projeto prevê revogação de salário-esposa para novos servidores públicos municipais
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 563/2018 altera a Lei nº 8.989/1979, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, para revogar o artigo 121, relativo ao pagamento do salário-esposa. O projeto é de autoria da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), com coautoria dos vereadores Mario Covas Neto... »
Atualizado em 30/07/2020 - 12h23Projeto prevê criação de Crédito Verde para desconto no IPTU
O PL (Projeto de Lei) 530/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), determina a criação do Crédito Verde no município, mediante a troca de material reciclável pelo munícipe nos pontos definidos pelo Poder Executivo, como Ecopontos, por exemplo. Cada troca irá gerar uma pontuação, que será aplicada como desconto no IPTU (Imposto Predial e... »
Atualizado em 29/07/2020 - 12h02Projeto determina acessibilidade em locais para eleição de Conselhos Participativos
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 851/2017 obriga que os espaços destinados às eleições dos Conselhos Participativos da cidade de São Paulo atendam as normas de acessibilidade, sendo realizadas, de preferência, em locais em pavimento térreo. O projeto tramita na Câmara Municipal de São Paulo e já foi aprovado... »
Atualizado em 28/07/2020 - 11h24Projeto que tramita na Câmara propõe volta às aulas de escolas municipais em 2021
Devido aos problemas causados pelo novo coronavírus, o vereador Antonio Donato (PT) propõe que as escolas municipais suspendam as aulas presenciais no segundo semestre de 2020. A proposta, protocolada no PL (Projeto de Lei) 441/2020, pede para que nos próximos meses sejam feitas as adequações necessárias para garantir a segurança sanitária dos profissionais da educação,... »
Atualizado em 27/07/2020 - 15h15Em PL, vereador propõe ação educativa sobre assento preferencial no transporte coletivo municipal
Aprovado em primeira discussão em Sessão Extraordinária, o PL (Projeto de Lei) 149/2018, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), propõe a garantia dos assentos oferecidos no transporte público municipal de São Paulo para uso preferencial de idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e adultos acompanhados de crianças de... »
Atualizado em 27/07/2020 - 11h51