Vereador propõe criação do Programa Municipal de Políticas para as Mulheres em projeto de lei
De autoria do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), com coautoria da vereadora Patricia Bezerra (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2018 institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres. O objetivo da proposta é garantir políticas e mecanismos institucionais que fomentem a igualdade para mulheres no âmbito público e privado na capital. O PL... »
Atualizado em 03/08/2020 - 17h00Criação do Bilhete Único Infantil é tema de projeto em tramitação na Câmara
Aprovado em primeira discussão e aguardando uma segunda apreciação no Plenário da Câmara, o PL (Projeto de Lei) 324/2017, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), institui na cidade de São Paulo o Bilhete Único Infantil para o uso do transporte coletivo. O PL tem coautoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM) e a ex-vereadora Sâmia... »
Atualizado em 03/08/2020 - 14h10Projeto de Lei sugere mecanismos para monitorar qualidade do ar de ambientes internos
Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 110/2012, do vereador Gilberto Natalini (PV), indica o monitoramento da qualidade do ar de ambientes internos da capital paulista. De acordo com a proposta, a medida vale para os estabelecimentos com mil metros quadrados ou mais. Segundo o texto do... »
Atualizado em 03/08/2020 - 11h35Projeto prevê dispensa de Zona Azul em região de feiras livres
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, atualmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o PL (Projeto de Lei) 691/2019. De autoria do vereador George Hato (MDB), o projeto pretende dispensar os veículos da utilização do cartão “Zona Azul” que estiverem estacionados nas vias públicas do sistema em proximidade e... »
Atualizado em 02/08/2020 - 12h00Em projeto, vereador propõe higienização obrigatória de bandejas em praças de alimentação
De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 511/2016 torna obrigatória a higienização das bandejas pelos estabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes e redes de fast food, antes de utilizá-las para o próximo cliente. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação na Câmara Municipal de São... »
Atualizado em 02/08/2020 - 10h00Projeto que tramita na Câmara prevê distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 818/2019 determina o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda no município de São Paulo. O PL orienta que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, faça a distribuição... »
Atualizado em 02/08/2020 - 09h00Vereador propõe castração gratuita para animais de cuidadores de baixa renda
Sob análise das comissões permanentes, tramita pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 513/2018. De autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o projeto trata da obrigatoriedade do município disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores com baixa renda e entidades... »
Atualizado em 01/08/2020 - 12h00Estabelecimentos que vendam alimentos ou refeições in loco deverão oferecer água potável grátis, propõe projeto
A principal determinação do PL (Projeto de Lei) 450/2015, aprovado em primeira e aguardando segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo, é a obrigação de que estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local sirvam água potável gratuita aos clientes. A proposta é de iniciativa do vereador Xexéu Tripoli (PSDB) e do... »
Atualizado em 01/08/2020 - 10h00Projeto de lei propõe a criação do Programa “Doe frascos – Amamentação Solidária”
Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei 455/2017), do vereador Toninho Paiva (PL), propõe a criação do programa “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária”. O leite materno, doado a quem precisa, pode ser conservado, de forma apropriada, em potes de vidro de maionese, de café solúvel, de doces entre outras opções disponíveis de... »
Atualizado em 01/08/2020 - 09h00Vereador propõe desconto de 10% no IPTU aos imóveis comerciais de vias por onde passam blocos de Carnaval em SP
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 99/2020 pretende conceder isenção e remissão parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais localizados em ruas e avenidas por onde passam blocos de Carnaval na cidade de São Paulo. O autor da proposta é vereador Souza Santos (REPUBLICANOS).... »
Atualizado em 31/07/2020 - 11h54