Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo abriu espaço para os vereadores discutirem temas de livre escolha. Na sessão desta terça-feira (13/5), cada parlamentar que subiu à tribuna teve de cinco a quinze minutos de fala.
Casas de aposta
Assunto recorrente do vereador João Jorge (MDB), as bets – casas de apostas on-line – voltaram à pauta do parlamentar. João Jorge tem demonstrado preocupação com milhares de famílias brasileiras que têm se endividado com as jogatinas. “No ano passado, foram gastos com apostas esportivas on-line R$ 240 bilhões. Todo mundo sabe, os maiores apostadores são brasileiros que ganham até dois salários mínimos”.
De acordo com o vereador, a expectativa para 2025 é de que as apostas cheguem a R$ 400 bilhões. O parlamentar ressaltou que a maioria das pessoas que gastam com as bets é de baixa renda. “No ano passado, nove milhões dos apostadores eram beneficiários do bolsa-família. Esse ano está um pouco mais difícil de aferir esse número porque o governo federal adotou uma medida boa, que é proibir o recurso do bolsa-família ser aposto em jogos on-line”.
Favela do Moinho
Já a vereadora Luana Alves (PSOL) cobrou tratamento digno aos moradores na Favela do Moinho, na região central da cidade. O espaço está sendo desocupado pelo CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para ser transformado em parque. Luana ressaltou que a área pertence à União, que negocia a cessão para o governo estadual.
“Estamos tendo bomba de gás lacrimogêneo sendo jogadas contra crianças, recém-nascidos e idosos dentro de uma favela. É criminoso morar em uma favela? É bandido que mora em uma favela? Por que esse tratamento como se estivessem devendo alguma coisa?”, perguntou Luana.
A vereadora Luna Zarattini (PT) também falou da Favela do Moinho. Ela afirmou que é contra a maneira truculenta como as pessoas estão sendo removidas do local. Luna destacou que a comunidade conta com aproximadamente 700 famílias. Para ela, as propostas do governo do Estado para retirá-las da área não beneficiam os moradores. A vereadora sugere o modelo chave a chave – conceito que oferece moradia imediatamente após a saída da população por interesse público.
“As propostas para as saídas são de auxílio-aluguel, que na cidade de São Paulo é de R$ 400 a R$ 700. Isso dá para quê na nossa cidade? As saídas apresentadas são cartas de crédito de R$ 250 mil. As pessoas da favela do Moinho não conseguem pagar essa carta de crédito”, disse Luna.
Ainda sobre o assunto, a vereadora Marina Bragante (REDE) entende que o Poder Público precisa respeitar os moradores da favela. Em especial, Bragante chamou a atenção para as crianças que vivem no Moinho. “Elas me preocupam, vocês sabem do meu compromisso com as crianças, da forma com a qual estamos tratando: Estado, município e União. Precisamos nos reunir para olhar os desafios e garantir que cuidamos das pessoas”.
Da tribuna, o vereador Gilberto Nascimento (PL) não concorda com o termo “crime” ao se referir à desocupação da área da Favela do Moinho. “Aí fica a pergunta: deixar as pessoas morarem próximas de uma linha de trem, com perigo de se acidentarem e de serem atropelados, isso não é crime?”. Gilberto falou que houve diálogo para negociar a retirada das famílias, e que os governos estadual e municipal tomaram à frente para buscar soluções para os problemas da comunidade.
O vereador Major Palumbo (PP) disse que tem acompanhado a desocupação na favela. Segundo ele, os moradores estão saindo de forma ordeira. “Eu tenho certeza que o rumo certo já foi decretado, o rumo para que as políticas públicas possam ser aplicadas ali dentro da comunidade da Favela do Moinho”, Palumbo.
INSS
Entre os temas desta tarde também estão os descontos indevidos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O assunto foi tratado pelo vereador Sargento Nantes (PP). Ele citou que o prejuízo nas folhas dos beneficiários giram em torno de R$ 9 bilhões. Diante deste caso, Nantes apresentou um projeto na Câmara a fim de proteger os aposentados e pensionistas. “Visando que nenhum desconto seja feito indevidamente da folha de pagamento dos servidores inativos deste município para que não aconteça o mesmo que no INSS”.
“Há alguns requisitos aqui nesse projeto para que as empresas se habilitem e que o cidadão tenha que dar anuência. Ele tem que assinar para que o desconto seja efetivado na folha”, afirmou o Sargento Nantes. “Que assim possamos proteger aquele que trabalhou e deixou o seu suor aqui nesta cidade”.
Dia Internacional da Enfermagem
Comemorado em 12 de maio, o Dia Internacional da Enfermagem foi lembrado pelo vereador Paulo Frange (MDB). A data é celebrada desde 1965. O parlamentar enalteceu a importância do trabalho que estes profissionais prestam dentro da área da saúde para a sociedade de todo o mundo. Frange reforçou ainda o papel fundamental que os enfermeiros tiveram durante o período da pandemia da Covid-19. “Hoje, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, 63% da força de trabalho da saúde representa a enfermagem”.
Dia da Abolição da Escravatura
Outra data de destaque nesta tarde foi o 13 de maio: Dia da Abolição da Escravatura. O vereador Silvinho Leite (UNIÃO) que o momento marca uma conquista histórica. Leite disse também que a abolição da escravatura representa a luta pela igualdade e o respeito às diferenças. “É crucial reconhecermos que apesar desta conquista histórica, o legado do racismo e do preconceito persiste em nossa sociedade. Nossa luta por justiça e igualdade racial continua, pois a abolição não significou a eliminação das desigualdades raciais”.
O vereador João Ananias (PT) também falou sobre o Dia da Abolição da Escravatura. Ananias considera importante lembrar da data. “Sabemos que a escravidão acabou no papel, mas vamos falar dos efeitos que ainda persistem: racismo, exclusão e uma desigualdade que só cresce na sociedade brasileira”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (14/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta terça-feira.
