O PNE (Plano Nacional de Educação), principal diretriz da política educacional brasileira, foi tema de uma Audiência Pública na noite desta quinta-feira (16/10). A discussão foi promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Comissão Especial da Câmara Federal dos Deputados. No Legislativo paulistano, o debate foi proposto pelo vereador Celso Giannazi (PSOL) – integrante do colegiado da Casa. O objetivo foi discutir o financiamento educacional e o estudo de impacto do novo plano.
“Temos muitas metas a serem cumpridas e observadas. O PNE de 2014 a 2024 foi apresentado, mas infelizmente não foi cumprido em sua integridade. Por isso, precisamos alavancar muito. São assuntos importantes como a Educação Infantil, a Educação de Jovens de Adultos e Educação Inclusiva. São metas que precisamos discutir”, comentou o vereador.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) foi a autora do requerimento da audiência pela Comissão Especial da Câmara Federal. De acordo com a parlamentar, o PNE é a política pública mais importante para induzir e criar diretrizes a todas políticas de educação. “Tem um financiamento específico na apresentação desse plano para a infraestrutura e expansão das escolas – essa verba está fora do arcabouço fiscal. Isso é muito importante para a gente poder, de fato, garantir o financiamento da educação”.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também participou da discussão. Ele é integrante da Comissão de Educação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). “Nós precisamos disputar esse plano e democratizar o acesso à educação, aprovar as metas referentes à valorização dos profissionais da educação, à garantia democrática da escola pública e, sobretudo, ao financiamento da educação. Nós precisamos aumentar os recursos para a educação pública no Brasil”.
Sobre o PNE
O PNE é um plano estratégico, criado por lei. O instrumento estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos. O objetivo é orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Outra finalidade do documento é garantir o direito à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação, e a promoção da equidade, superando desafios educacionais e assegurando a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo. Para a implementação, a ferramenta educacional envolve o regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil.
O PNE em vigor está na Lei 13.005/2014 – com validade para o decênio de 2014/2024. O prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024. Em 2024, o governo federal, por meio do MEC (Ministério da Educação), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos.
Na terça-feira (14/10), o relator do projeto do Plano Nacional de Educação – deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) – apresentou o relatório com o parecer. O documento prevê que a implementação do PNE vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035.
Participações do debate
Para quem participou da Audiência Pública, a renovação do PNE deve ser considerada uma mobilização para um debate democrático e regionalizado sobre como custear e implementar as metas educacionais para o próximo decênio.
A SME (Secretaria Municipal de Educação) foi representada pela assessora Marialba da Glória Garcia Carneiro. “Precisamos discutir essas metas e desafios que nós ainda temos pela frente, de colocar todas as crianças alfabetizadas, de olharmos para o tempo integral que é tão importante para os nossos indicadores”.
Presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas em Educação no Ensino Público do Estado de São Paulo), Norma Lúcia Andrade dos Santos disse que “cada território é diferente e deve ser visto de forma diferente. É preciso olharmos para as políticas que são únicas sem descaracterizar as especificidades de cada lugar. O Plano precisa trazer também o compromisso dos prefeitos e governadores com uma política pública estatal”.
Ângela Fialho de Araújo, representante do Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) trouxe um tema atual: os impactos das mudanças climáticas nas escolas. “ Nós estamos vivendo momentos difíceis de climas severos e muitas escolas não tem nem ventiladores nas salas de aulas. Falamos muito sobre salas de aula do futuro, mas que escola do futuro é essa que não tem nem climatização?”.
O professor de história da Escola Estadual Arnaldo Barreto, localizada na zona norte da capital paulista, Eronilson Eduardo da Silva, se inscreveu para falar sobre os problemas enfrentados na sala de aula. “A questão da carga horária deveria ser vista e a forma como o conteúdo está sendo passado também. Eu vou reiterar que precisamos de uma escola extremamente democrática, participativa com alunos com capacidade de discernimento crítico para entender todo o contexto que envolve nossa sociedade”.
Já Paulo César Ribeiro de Moraes, professor de Ciências da EMEF (Escola Municipal de Educação Infantil) Deputado João Sussumu Hirata, zona sul de São Paulo, questionou o fechamento de salas de aulas durante a participação dele na audiência. “Nós temos algumas pautas que são permanentes, como a diminuição de salas, de alunos por classes, a construção de novas escolas… a população cresce e a construção de escolas é deficitária. Um dos nossos maiores problemas são as salas superlotadas”.
De acordo com o relatório apresentado, o Plano Nacional de Educação tem 19 objetivos. São eles:
– Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
– Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
– Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;
– Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;
– Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;
– Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
– Garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias digitais de informação e comunicação na educação;
– Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino;
– Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
– Garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos estudantes da educação bilíngue de surdos;
– Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e pessoas idosas;
– Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação;
– Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica;
– Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;
– Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
– Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade;
– Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação;
– Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais; e
– Financiamento: assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.
Assista à íntegra da Audiência Pública neste link.